Legislação

Decreto nº 13.438 de 09/12/2008 Altera os Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 10.200, de 23 de novembro de 1999, 9.227, de 30 de setembro de 1994, 12.882, de 28 de novembro de 2007, 12.180, de 24 de abril de 2006, 13.076, de 28 de maio de 2008, 12.855, de 7 de novembro de 2007 e 12.644, de 18 de junho de 2007. Estadual - PI - DOE - 9 dez 2008
Decreto nº 13.409 de 03/12/2008 Dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido nas operações de aquisição de bebidas quentes. Estadual - PI - DOE - 3 dez 2008
Decreto nº 13.408 de 01/12/2008 Altera dispositivos do Decreto nº 12.569, de 16 de abril de 2007, que regulamenta a Lei nº 5.583, de 11 de julho de 2006, que concede passe livre às pessoas com deficiência, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 3 dez 2008
Decreto nº 13.407 de 01/12/2008 Institui o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 1 dez 2008
Decreto nº 13.335 de 22/10/2008 Declara ponto facultativo e antecipa as comemorações do dia 28 de outubro de 2008, para comemoração do Dia do Servidor Público. Estadual - PI - DOE - 22 out 2008
Decreto nº 13.328 de 20/10/2008 Dispõe sobre a opção do Estado do Piauí pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2009. Estadual - PI - DOE - 21 out 2008
Decreto nº 13.275 de 26/09/2008 Dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais concedidos nos termos da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996. Estadual - PI - DOE - 26 set 2008
Decreto nº 13.273 de 23/09/2008 Altera os Decretos nºs 9.086, de 30 de dezembro de 1993, 9.227, de 30 de setembro de 1994, 9.740, de 27 de junho de 1997, 12.180, de 24 de abril de 2006, 12.190, de 27 de abril de 2006, 9.732, de 13 de junho de 1997, 10.202, de 25 de novembro de 1999, 9.365, de 23 de junho de 1995, 10.982, de 30 de dezembro de 2002, 13.076, de 28 de maio de 2008 e 11.442, de 21 de julho de 2004. Estadual - PI - DOE - 24 set 2008
Decreto nº 13.272 de 23/09/2008 Dispõe sobre a remessa de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário. Estadual - PI - DOE - 24 set 2008
Decreto nº 13.271 de 23/09/2008 Altera o Decreto nº 11.604, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido nas operações envolvendo a produção e o beneficiamento de pescado. Estadual - PI - DOE - 24 set 2008

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