Legislação

Portaria GSF nº 178 de 28/04/2008 Dispõe sobre a dispensa de encadernação e autenticação pelo Fisco de livros fiscais e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 29 abr 2008
Portaria GSF nº 160 de 09/04/2008 Altera o anexo único da Portaria GSF nº 124, de 15 de maio de 2006. Estadual - PI - DOE - 14 abr 2008
Portaria GSF nº 145 de 07/04/2008 Altera a Portaria GASEC nº 481, de 20 de outubro de 1999, que estabelece critérios relacionados com a quantidade de impressos de documentos fiscais a serem autorizados. Estadual - PI - DOE - 7 abr 2008
Portaria GSF nº 121 de 26/03/2008 Altera a Portaria GSF nº 133, de 26 de maio de 2006, que dispõe sobre a formalização, tramitação, registro, controle e acompanhamento do processo administrativo fiscal e de procedimentos administrativos não contenciosos e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 26 mar 2008
Portaria GASEC nº 120 de 26/03/2008 Altera a Portaria GSF nº 101, de 11 de março de 2008, que altera o Anexo Único da Portaria GSF nº 023, de 11 de janeiro de 2008. Estadual - PI - DOE - 26 mar 2008
Portaria GASEC nº 119 de 26/03/2008 Revoga a Portaria GSF nº 100, de 11 de março de 2008, que dispõe sobre o diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas saídas internas de amêndoa de tucum, nas condições que especifica. Estadual - PI - DOE - 14 abr 2008
Portaria GSF nº 110 de 14/03/2008 Dispõe sobre o credenciamento sumário dos contribuintes obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - PI - DOE - 14 mar 2008
Portaria GSF nº 106 de 12/03/2008 Altera o anexo único da Portaria GSF nº 124, de 15 de maio de 2006. Estadual - PI - DOE - 14 mar 2008
Portaria GSF nº 101 de 11/03/2008 O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Estadual - PI - DOE - 12 mar 2008
Portaria GSF nº 100 de 11/03/2008 Dispõe sobre o diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas saídas internas de amêndoa de tucum, nas condições que especifica. Estadual - PI - DOE - 12 mar 2008

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