Portaria GSF nº 515 de 12/07/2007

Dispõe sobre aplicação da Pauta Fiscal para exigência do ICMS nas operações com produtos primários, e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 16 jul 2007

Portaria GSF nº 512 de 11/07/2007

Dispõe sobre a aplicação do disposto no inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.913, de 4 de outubro de 2005, e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 11 jul 2007

Portaria GSF nº 498 de 04/07/2007

Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais do ICM/ICMS para contribuintes optantes pelo regime tributário previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, de que trata o Decreto nº 12.656, de 25 de junho de 2007.

Estadual - PI - DOE - 9 jul 2007

Portaria GSF nº 491 de 29/06/2007

Altera dispositivo da Portaria GASEC Nº 234, de 4 de dezembro de 1998.

Estadual - PI - DOE - 6 jul 2007

Portaria GSF nº 473 de 15/06/2007

Institui o Sistema Fronteira Rápida e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 6 jul 2007

Portaria GSF nº 453 de 31/05/2007

Altera dispositivos das Portarias GASEC nº 147/97, de 30 de julho de 1997, 072/98, de 03 de abril de 1998 e 317/99, de 23 de fevereiro de 1999, e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 23 jul 2007

Portaria GSF nº 419 de 14/05/2007

Estadual - PI - DOE - 24 mai 2007

Portaria GSF nº 417 de 11/05/2007

Estabelece procedimentos a serem adotados para fins de exoneração da responsabilidade solidária, relativamente a débitos decorrentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Estadual - PI - DOE - 18 mai 2007

Portaria GSF nº 413 de 08/05/2007

Acrescenta o inciso V ao art. 2º da Portaria GSF nº 148/2005, de 19.04.2005.

Estadual - PI - DOE - 8 mai 2007

Portaria GSF nº 412 de 08/05/2007

Concede diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS na circulação dos gados bovino, suíno, caprino e ovino, na forma que especifica.

Estadual - PI - DOE - 8 mai 2007