Legislação

Decreto Nº 11467 DE 20/08/2004 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações internas com Jóias e bijuterias e Gado Suíno, vivo ou abatido. Estadual - PI - DOE - 24 ago 2004
Decreto nº 11.466 de 20/08/2004 Altera dispositivos do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997, que dispõe sobre benefícios fiscais. Estadual - PI - DOE - 24 ago 2004
Decreto nº 11.454 de 11/08/2004 Altera dispositivos dos Decretos nºs 11.441 e 11.442, todos de 21 de julho de 2004, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com sorvete de qualquer espécie e de rações tipo "pet" para animais domésticos, respectivamente e do Anexo I ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 12 ago 2004
Decreto nº 11.452 de 11/08/2004 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, dos Decretos nºs 8.854, de 03 de fevereiro de 1993, 1.697, de 07 de novembro de 1973, 9.704, de 28 de abril de 1997, e do Regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985, e dá providências. Estadual - PI - DOE - 12 ago 2004
Decreto Nº 11451 DE 11/08/2004 Dispõe sobre a concessão de Regime Especial aos estabelecimentos distribuidores e atacadistas de produtos farmacêuticos. Estadual - PI - DOE - 12 ago 2004
Decreto nº 11.443 de 21/07/2004 Altera dispositivos do Decreto nº 11.152, de 29 de setembro de 2003. Estadual - PI - DOE - 22 jul 2004
Decreto Nº 11442 DE 21/07/2004 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações tipo "pet", para animais domésticos, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 22 jul 2004
Decreto Nº 11441 DE 21/07/2004 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvete de qualquer espécie, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 22 jul 2004
Decreto nº 11.430 de 14/07/2004 Ratifica os Convênios ICMS 31/04, 32/04, 40/04, 42/04 a 63/04, 65/04 e 66/04, celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - PI - DOE - 15 jul 2004
Decreto nº 11.427 de 14/07/2004 Regulamenta a Lei nº 5.315, de 23 de julho de 2003, que institui o Fundo de Incentivo ao Esporte e Lazer do Estado do Piauí - FIEL, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 15 jul 2004

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