Legislação

Ato Normativo DATRI nº 14 de 25/07/2002 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 11/02, de 24 de maio de 2002. Estadual - PI - DOE - 25 jul 2002
Ato Normativo DATRI nº 13 de 20/06/2002 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 12/02, de 18 de junho de 2002. Estadual - PI - DOE - 20 jun 2002
Ato Normativo DATRI nº 12 de 18/06/2002 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 011/02, de 24 de maio de 2002. Estadual - PI - DOE - 18 jun 2002
Ato Normativo DATRI nº 11 de 24/05/2002 PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações que especifica e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 24 mai 2002
Ato Normativo DATRI nº 10 de 25/04/2002 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 008/02, de 18 de abril de 2002. Estadual - PI - DOE - 25 abr 2002
Ato Normativo DATRI nº 9 de 22/04/2002 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 22 abr 2002
Ato Normativo DATRI nº 8 de 18/04/2002 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 007/01, de 08 de fevereiro de 2001. Estadual - PI - DOE - 18 abr 2002
Ato Normativo DATRI nº 7 de 02/04/2002 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Refrigerante, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 2 abr 2002
Ato Normativo DATRI nº 6 de 26/03/2002 Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 26 mar 2002
Ato Normativo DATRI nº 5 de 01/03/2002 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Refrigerante, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 1 mar 2002

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