Legislação

Decreto nº 11.546 de 22/11/2004 Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 9.740, de 27 de junho de 1997, 10.200, de 23 de novembro de 1999, 10.434, de 30 de novembro de 2000, 10.452, de 19 de dezembro de 2000, 9.227, de 30 de setembro de 1994 e do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 23 nov 2004
Decreto nº 11.538 de 16/11/2004 Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 19 nov 2004
Decreto Nº 11511 DE 13/10/2004 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações internas com fumo e seus drivados, inclusive cigarros, cigarrilhas e charutos. Estadual - PI - DOE - 15 out 2004
Decreto nº 11.509 de 13/10/2004 Faculta o ponto na data que menciona, em substituição ao dia 28 de outubro de 2004. Estadual - PI - DOE - 15 out 2004
Decreto nº 11.497 de 20/09/2004 Altera dispositivos do Decreto nº 9.652, de 17 de fevereiro de 1997 e do Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000; revoga o Decreto nº 10.866, de 11 de setembro de 2002, e revoga dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 23 set 2004
Decreto nº 11.495 de 20/09/2004 Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989 e do Decreto nº 9.291, de 31 de janeiro de 1995. Estadual - PI - DOE - 23 set 2004
Decreto nº 11.486 de 08/09/2004 Altera dispositivos do Decreto nº 9.878, de 05 de março de 1998, que regulamenta a Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC e dispõe sobre benefícios na área do ICMS, concedidos a operações de caráter cultural e artístico. Estadual - PI - DOE - 10 set 2004
Decreto Nº 11485 DE 08/09/2004 Dispõe sobre o estorno de débitos de ICMS por empresas fornecedoras de energia elétrica. Estadual - PI - DOE - 10 set 2004
Decreto nº 11.484 de 08/09/2004 Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira ocorra no âmbito do Mercado Atacadista de Energia - MAE. Estadual - PI - DOE - 10 set 2004
Decreto nº 11.483 de 08/09/2004 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 10 set 2004

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