Legislação

Orientação de Serviço DATRI nº 1 de 14/02/2002 Informa sobre procedimentos a serem adotadas em relação aos assuntos que especifica. Estadual - PI - DOE - 14 fev 2002
Lei nº 5.364 de 29/12/2003 Altera dispositivos das Leis nºs 4.257, de 06 de janeiro de 1989, 3.216, de 09 de julho de 1973 e 4.500, de 10 de setembro de 1992. Estadual - PI - DOE - 30 dez 2003
Lei nº 5.345 de 30/10/2003 Dispõe sobre a dispensa dos débitos fiscais referentes a multas e juros de mora, decorrentes do atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e das Taxas Estaduais arrecadadas no exercício da competência do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/PI, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 30 out 2003
Lei nº 5.321 de 19/08/2003 Altera a legislação tributária estadual do ICMS e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 4 set 2003
Lei nº 5.317 de 23/07/2003 Institui o Fundo de Investimentos Econômicos e Sociais do Estado do Piauí - FIES, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 23 jul 2003
Lei nº 5.300 de 09/06/2003 Dispõe sobre a criação, na Secretaria da Fazenda, do Corpo de Julgadores. Estadual - PI - DOE - 9 jun 2003
Decreto nº 11.282 de 30/12/2003 Altera dispositivos dos Decretos nºs 9.513, de 14 de junho de 1996, 9.732, de 13 de junho de 1997, e 10.740, de 06 de março de 2002. Estadual - PI - DOE - 31 dez 2003
Decreto nº 11.275 de 17/12/2003 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997, do Decreto nº 11.082, de 24 de julho de 2003, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 22 dez 2003
Decreto nº 11.264 de 01/12/2003 Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 3.216, de 09 de julho de 1073, aprovado pelo Decreto nº 1.697, de 07 de novembro de 1973, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989 e dos Decretos nºs 8.854, de 03 de fevereiro de 2003 e 10.539, de 30 de abril de 2001. Estadual - PI - DOE - 12 dez 2003
Decreto nº 11.262 de 01/12/2003 Prorroga prazo de vigência dos Decretos nºs 10.325, de 23 de junho de 2000, 10.383, de 01 de setembro de 2000, 10.730, de 18 de fevereiro de 2002 e 10.767, de 04 de abril de 2002. Estadual - PI - DOE - 12 dez 2003

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