Legislação

Ato Normativo UNATRI nº 22 de 02/09/2003 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 2 set 2003
Ato Normativo UNATRI nº 21 de 16/07/2003 ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 16 jul 2003
Ato Normativo DATRI nº 20 de 02/07/2003 Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 2 jul 2003
Ato Normativo DATRI nº 19 de 03/06/2003 ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 3 jun 2003
Ato Normativo DATRI nº 18 de 29/05/2003 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 027/02, de 12 de novembro de 2002. Estadual - PI - DOE - 29 mai 2003
Ato Normativo DATRI nº 17 de 26/05/2003 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Biscoito, Bolacha e Macarrão, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 26 mai 2003
Ato Normativo DATRI nº 14 de 30/04/2003 Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 30 abr 2003
Ato Normativo DATRI nº 13 de 29/04/2003 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 011/02, de 24 de maio de 2002. Estadual - PI - DOE - 29 abr 2003
Ato Normativo DATRI nº 12 de 25/04/2003 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 007/03, de 13 de março de 2003. Estadual - PI - DOE - 25 abr 2003
Ato Normativo DATRI nº 11 de 24/03/2003 ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 24 mar 2003

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