Legislação

Ato Normativo DATRI nº 10 de 24/03/2003 PRODUTOS CERÂMICOS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com produtos cerâmicos. Estadual - PI - DOE - 24 mar 2003
Ato Normativo DATRI nº 9 de 14/03/2003 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Refrigerante, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 14 mar 2003
Ato Normativo DATRI nº 8 de 13/03/2003 Dispõe sobre valores referenciais de mercado para as operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 13 mar 2003
Ato Normativo DATRI nº 7 de 13/03/2003 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 018/02, de 31 de julho de 2002. Estadual - PI - DOE - 13 mar 2003
Ato Normativo DATRI nº 6 de 25/02/2003 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 005/03, de 24 de fevereiro de 2003. Estadual - PI - DOE - 25 fev 2003
Ato Normativo DATRI nº 5 de 24/02/2003 Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 011/02, de 24 de maio de 2002. Estadual - PI - DOE - 24 fev 2003
Ato Normativo DATRI nº 4 de 13/02/2003 ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 13 fev 2003
Ato Normativo DATRI nº 3 de 05/02/2003 PRODUTOS CERÂMICOS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com produtos cerâmicos. Estadual - PI - DOE - 5 fev 2003
Ato Normativo DATRI nº 2 de 27/01/2003 PRODUTOS CERÂMICOS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com produtos cerâmicos. Estadual - PI - DOE - 27 jan 2003
Portaria GASEC nº 820 de 24/08/2003 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para início de aplicação da sistemática de substituição tributária aos produtos de que tratam os itens 17 a 21 da alínea c do inciso III do art. 21 do RICMS. Estadual - PI - DOE - 24 ago 2003

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