Legislação

Ato Normativo UNATRI nº 6 de 10/02/2004 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Biscoito, Bolacha e Macarrão, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 13 fev 2004
Ato Normativo UNATRI nº 5 de 09/02/2004 Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cerveja lata 350ml, para efeito de exigência do ICMS, em Substituição Tributária. Estadual - PI - DOE - 13 fev 2004
Ato Normativo UNATRI nº 4 de 30/01/2004 Altera valores constantes do Ato Normativo UNATRI nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, e inclui novos produtos. Estadual - PI - DOE - 30 jan 2004
Ato Normativo UNATRI nº 3 de 20/01/2004 ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 26 jan 2004
Ato Normativo UNATRI nº 2 de 20/01/2004 PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 20 jan 2004
Ato Normativo UNATRI nº 1 de 13/01/2004 Dispõe sobre a base de cálculo e o valor do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 29 jan 2004
Comunicado SEFAZ nº 16 de 25/11/2004 Informa sobre revogação do Decreto nº 10.866, de 11 de setembro de 2002. Estadual - PI - DOE - 9 dez 2004
Comunicado SEFAZ nº 15 de 16/11/2004 Informa sobre prorrogação do prazo para cumprimento de obrigações acessórias. Estadual - PI - DOE - 9 dez 2004
Comunicado SEFAZ nº 6 de 03/03/2004 Informa sobre a prorrogação do prazo para pagamento da cota única ou 1ª cota do IPVA, relativamente aos veículos com placas final 2 (dois). Estadual - PI - DOE - 12 mar 2004
Instrução Normativa UNATRI nº 2 de 13/12/2004 Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício de 2005, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 16 dez 2004

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