Legislação

Decreto nº 11.556 de 30/11/2004 Ratifica os Convênios ICMS 70/04 a 74/04, 77/04 a 79/04, 81/04, 82/04, 84/04 a 100/04 e 104/04 a 109/04, celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ. Estadual - PI - DOE - 1 dez 2004
Decreto nº 11.555 de 30/11/2004 Dispõe sobre parcelamento do ICMS relativo ao mês de dezembro de 2004. Estadual - PI - DOE - 1 dez 2004
Decreto nº 11.552 de 22/11/2004 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989 e do Decreto nº 8.854, de 03 de fevereiro de 1993. Estadual - PI - DOE - 23 nov 2004
Decreto nº 11.551 de 22/11/2004 Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nº s 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.086, de 30 de dezembro de 1993, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 9.644, de 28 de janeiro de 1997, 9.740, de 27 de junho de 1997, 9.825, de 17 de dezembro de 1997, 10.500, de 19 de março de 2001, 10.982, de 30 de dezembro de 2002, 11.366, de 27 de abril de 2004, do Regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985 e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 23 nov 2004
Decreto nº 11.550 de 22/11/2004 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997, que dispõe sobre benefícios fiscais. Estadual - PI - DOE - 23 nov 2004
Decreto nº 11.549 de 22/11/2004 Dispõe sobre o Convênio celebrado entre a Secretaria da Fazenda e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal objetivando estabelecer a cooperação no planejamento, coor-denação e execução de atividades conjuntas, concernentes à fiscalização na circulação de mercadorias e serviços correlatos. Estadual - PI - DOE - 23 nov 2004
Decreto nº 11.548 de 22/11/2004 Concede crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e / ou de Solução de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF). Estadual - PI - DOE - 23 nov 2004
Decreto nº 11.547 de 22/11/2004 Estabelece procedimentos a serem adotados na fiscalização relativa ao serviço de transporte e às mercadorias e bens transportados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Estadual - PI - DOE - 23 nov 2004
Decreto nº 11.546 de 22/11/2004 Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 9.740, de 27 de junho de 1997, 10.200, de 23 de novembro de 1999, 10.434, de 30 de novembro de 2000, 10.452, de 19 de dezembro de 2000, 9.227, de 30 de setembro de 1994 e do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 23 nov 2004
Decreto nº 11.538 de 16/11/2004 Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 19 nov 2004

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