Legislação

Decreto Nº 11511 DE 13/10/2004 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações internas com fumo e seus drivados, inclusive cigarros, cigarrilhas e charutos. Estadual - PI - DOE - 15 out 2004
Decreto nº 11.509 de 13/10/2004 Faculta o ponto na data que menciona, em substituição ao dia 28 de outubro de 2004. Estadual - PI - DOE - 15 out 2004
Decreto nº 11.497 de 20/09/2004 Altera dispositivos do Decreto nº 9.652, de 17 de fevereiro de 1997 e do Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000; revoga o Decreto nº 10.866, de 11 de setembro de 2002, e revoga dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 23 set 2004
Decreto nº 11.495 de 20/09/2004 Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989 e do Decreto nº 9.291, de 31 de janeiro de 1995. Estadual - PI - DOE - 23 set 2004
Decreto nº 11.486 de 08/09/2004 Altera dispositivos do Decreto nº 9.878, de 05 de março de 1998, que regulamenta a Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC e dispõe sobre benefícios na área do ICMS, concedidos a operações de caráter cultural e artístico. Estadual - PI - DOE - 10 set 2004
Decreto Nº 11485 DE 08/09/2004 Dispõe sobre o estorno de débitos de ICMS por empresas fornecedoras de energia elétrica. Estadual - PI - DOE - 10 set 2004
Decreto nº 11.484 de 08/09/2004 Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira ocorra no âmbito do Mercado Atacadista de Energia - MAE. Estadual - PI - DOE - 10 set 2004
Decreto nº 11.483 de 08/09/2004 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 10 set 2004
Decreto Nº 11467 DE 20/08/2004 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações internas com Jóias e bijuterias e Gado Suíno, vivo ou abatido. Estadual - PI - DOE - 24 ago 2004
Decreto nº 11.466 de 20/08/2004 Altera dispositivos do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997, que dispõe sobre benefícios fiscais. Estadual - PI - DOE - 24 ago 2004

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