Decreto nº 11.870 de 01/09/2005

Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.227, de 30 de setembro de 1994, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 9.740, de 27 de junho de 1997, 10.200, de 23 de novembro de 1999, 11.077, de 18 de julho de 2003, 11.399, de 07 de junho de 2004, 11.691, de 07 de abril de 2005, 10.740, de 06 de março de 2002, 11.688, de 07 de abril de 2005, 11.142, de 16 de setembro de 2003, 10.439, de 05 de dezembro de 2000 e dos Regulamentos do ICM aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985, e do ICMS aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

Estadual - PI - DOE - 6 set 2005

Decreto nº 11.846 de 15/08/2005

Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação nas operações interestaduais de saídas promovidas por contribuintes atacadistas

Estadual - PI - DOE - 15 ago 2005

Decreto nº 11.806 de 12/07/2005

Altera dispositivos dos Decretos nºs 10.740, de 06 de março de 2002, e 11.548, de 22 de novembro de 2004.

Estadual - PI - DOE - 13 jul 2005

Decreto Nº 11779 DE 21/06/2005

Dispõe sobre obrigações tributárias a serem observadas nas operações realizadas por intermédio de leiloeiros oficiais.

Estadual - PI - DOE - 23 jun 2005

Decreto nº 11.736 de 24/05/2005

Altera o Decreto nº 11.618, de 17 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a concessão de autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que não possui requisitos de Memória de Fita-detalhe.

Estadual - PI - DOE - 25 mai 2005

Decreto nº 11.735 de 24/05/2005

Ratifica os Convênios ICMS 08/05, 09/05, 11/05, 16/05 a 19/05, 21/05 a 32/05, 37/05 a 42/05, 44/05 a 50/05 e o Convênio ECF 01/05, celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Estadual - PI - DOE - 25 mai 2005

Decreto nº 11.731 de 19/05/2005

Dispõe sobre a exigência de quitação do ISS para liberação de recursos financeiros por parte de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, quando da execução de obras ou serviços.

Estadual - PI - DOE - 20 mai 2005

Decreto nº 11.730 de 19/05/2005

Estadual - PI - DOE - 20 mai 2005

Decreto Nº 11720 DE 09/05/2005

Dispõe sobre o enquadramento dos prestadores do Serviço de Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros do Piauí - STPA/PI, no regime de recolhimento do ICMS por estimativa e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 11 mai 2005

Decreto nº 11.719 de 09/05/2005

Altera dispositivos do Decreto nº 9.406, de 29 de setembro de 1995.

Estadual - PI - DOE - 11 mai 2005