Legislação

Ato Normativo UNATRI nº 26 de 10/09/2004 ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 11 out 2004
Ato Normativo UNATRI nº 25 de 20/08/2004 Altera valores constante do Ato Normativo UNATRI nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004. Estadual - PI - DOE - 27 ago 2004
Ato Normativo UNATRI nº 23 de 04/08/2004 Dispõe sobre a base de cálculo e o valor do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 27 ago 2004
Ato Normativo UNATRI nº 22 de 07/07/2004 Altera valores constante do Ato Normativo UNATRI nº 007/04, de 19 de fevereiro de 2004. Estadual - PI - DOE - 9 jul 2004
Ato Normativo UNATRI nº 21 de 05/07/2004 Altera valores constante do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004. Estadual - PI - DOE - 9 jul 2004
Ato Normativo UNATRI nº 20 de 23/06/2004 Altera valores constante do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004. Estadual - PI - DOE - 2 jul 2004
Ato Normativo UNATRI nº 19 de 15/06/2004 Altera valores constante do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004. Estadual - PI - DOE - 18 jun 2004
Ato Normativo UNATRI nº 18 de 02/06/2004 ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 4 jun 2004
Ato Normativo UNATRI nº 17 de 25/05/2004 Altera valores constante do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004. Estadual - PI - DOE - 25 mai 2004
Ato Normativo UNATRI nº 16 de 25/05/2004 Altera valores constante do Ato Normativo UNATRI nº 2/04, de 20 de janeiro de 2004. Estadual - PI - DOE - 25 mai 2004

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