Legislação

Decreto nº 11.326 de 08/03/2004 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas de saídas de mercadorias por doação à Campanha PIAUÍ NOTA DA GENTE. Estadual - PI - DOE - 9 mar 2004
Decreto nº 11.295 de 20/01/2004 Dispõe sobre parcelamento do ICMS relativo ao mês de dezembro de 2003. Estadual - PI - DOE - 22 jan 2004
Ato Normativo UNATRI nº 34 de 20/12/2004 ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 29 dez 2004
Ato Normativo UNATRI nº 33 de 06/12/2004 ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 29 dez 2004
Ato Normativo UNATRI nº 32 de 14/12/2004 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Refrigerante, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária e altera valores constante do ato Normativo UNATRI 030/04, de 1º de dezembro de 2004 e inclui novos produtos. Estadual - PI - DOE - 14 dez 2004
Ato Normativo UNATRI nº 31 de 13/12/2004 Altera valores constante dos Atos Normativos UNATRI Nºs 002/04, de 20 de janeiro de 2004 e 015/04 de 11 de maio de 2004. Estadual - PI - DOE - 17 dez 2004
Ato Normativo UNATRI nº 30 de 01/12/2004 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 1 dez 2004
Ato Normativo UNATRI nº 29 de 28/10/2004 Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI, 022/2003, de 02 de setembro de 2003, que dispõe sobre a base de cálculo nas operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante e Aguardente de Cana, para efeito de exigência do ICMS, em Substituição Tributária. Estadual - PI - DOE - 28 out 2004
Ato Normativo UNATRI nº 28 de 06/10/2004 Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante e Aguardente de Cana, para efeito de exigência do ICMS, em Substituição Tributária. Estadual - PI - DOE - 6 out 2004
Ato Normativo UNATRI nº 27 de 01/10/2004 Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004 e inclui novo produto. Estadual - PI - DOE - 11 out 2004

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