Legislação

Ato Normativo UNATRI nº 14 de 05/05/2004 Altera valores constantes do Ato Normativo UNATRI nº 004/04, de 30 de janeiro de 2004, e inclui novos produtos. Estadual - PI - DOE - 5 mai 2004
Ato Normativo UNATRI nº 13 de 05/05/2004 Altera valores constantes do Ato Normativo UNATRI nº 2/04, de 20 de janeiro de 2004. Estadual - PI - DOE - 10 mai 2004
Ato Normativo UNATRI nº 12 de 05/05/2004 Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 10 mai 2004
Ato Normativo UNATRI nº 11 de 14/04/2004 Altera o valor constante no Ato Normativo UNATRI 022/2003, que dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, para efeito de exigência do ICMS em substituição Tributária. Estadual - PI - DOE - 14 abr 2004
Ato Normativo UNATRI nº 10 de 12/04/2004 ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 12 abr 2004
Ato Normativo UNATRI nº 9 de 30/03/2004 ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 12 abr 2004
Ato Normativo UNATRI nº 8 de 01/03/2004 Altera valores constantes do Ato Normativo UNATRI nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004. Estadual - PI - DOE - 1 mar 2004
Ato Normativo UNATRI nº 7 de 19/02/2004 Altera valores constantes do Ato Normativo UNATRI nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004. Estadual - PI - DOE - 4 mar 2004
Ato Normativo UNATRI nº 6 de 10/02/2004 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Biscoito, Bolacha e Macarrão, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 13 fev 2004
Ato Normativo UNATRI nº 5 de 09/02/2004 Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cerveja lata 350ml, para efeito de exigência do ICMS, em Substituição Tributária. Estadual - PI - DOE - 13 fev 2004

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