Legislação

Decreto nº 11.366 de 27/04/2004 Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.227, de 30 de setembro de 1994, 9.740, de 27 de junho de 1997, 10.967, de 27 de dezembro de 2002, 11.127, de 11 de setembro de 2003, 8.854, de 03 de fevereiro de 1993 e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 29 abr 2004
Decreto Nº 11365 DE 27/04/2004 Dispõe sobre a remessa de algodão em pluma, por contribuinte de Sergipe, para industrialização no Estado do Piauí e retorno do produto resultante da industrialização, com suspensão da incidência do imposto. Estadual - PI - DOE - 29 abr 2004
Decreto nº 11.364 de 27/04/2004 Altera dispositivo do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997. Estadual - PI - DOE - 29 abr 2004
Decreto nº 11.363 de 27/04/2004 Ratifica os Convênios ICMS 04/04, 07/04, 09/04 a 17/04, 19/04, 20/04, 22/04 a 26/04, 28/04 e 29/04, celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - PI - DOE - 29 abr 2004
Decreto nº 11.340 de 19/03/2004 Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 9.740, de 27 de junho de 1997, 9.513, de 14 de junho de 1996, 10.439, de 05 de dezembro de 2000, 11.082, de 24 de julho de 2003 e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. Estadual - PI - DOE - 23 mar 2004
Decreto Nº 11339 DE 19/03/2004 Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito - SCIMT e institui o Passe Fiscal Interestadual - PFI, bem como sobre a criação do Portal Interestadual de Informações Fiscais e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 23 mar 2004
Decreto Nº 11338 DE 19/03/2004 Dispõe sobre concessão de regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, no tocante a operações relacionadas com o Programa Fome Zero. Estadual - PI - DOE - 23 mar 2004
Decreto nº 11.337 de 19/03/2004 Dispõe sobre compartilhamento de Postos Fiscais e a realização de ação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito entre o Estado do Piauí e o Estado do Maranhão Estadual - PI - DOE - 23 mar 2004
Decreto nº 11.336 de 19/03/2004 Ratifica os Convênios ICMS 105/03, 106/03, 109/03, 116/03, 118/03 a 124/03, 126/03 a 129/03, 131/03 a 136/03, 138/03 a 141/03, 144/03 e 145/03, celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - PI - DOE - 23 mar 2004
Decreto Nº 11327 DE 08/03/2004 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas de saídas de mercadorias por doação a órgãos ou entidades, inclusive fundações, da administração pública estadual direta, bem como para templos de qualquer culto. Estadual - PI - DOE - 9 mar 2004

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