Publicado no DOE - PI em 1 mar 2004
Altera valores constantes do Ato Normativo UNATRI nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004.
O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o dispositivo nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89, Resolve:
Art. 1º O item abaixo do Ato Normativo UNATRI nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração:
| PRODUTO/ESPÉCIE | UNIDADE | VALORES/BASE DE CÁLCULO | ||
| 3.2 - OUTROS PRODUTOS | ||||
| Mel de Abelha Operação Interna | Litro | 9,00 | ||
| Mel de Abelha Operação Interestadual | Litro | 12,00 | ||
| Mel de Abelha Operação Interna | Kg | 4,50 | ||
| Mel de Abelha Operação Interestadual | Kg | 7,50 | ||
| Mel de Abelha Operação Interna | Lata 25Kg | 112,00 | ||
| Mel de Abelha Operação Interna | Lata 25Kg | 188,00 | ||
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de março de 2004.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 01 de março de 2004.
PUBLIQUE-SE
PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO
Diretor/UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC Nº 291/03, de 29.01.03)
