Legislação

Decreto nº 2.295 de 16/08/2004 Altera Decreto nº 2199, de 15 de maio de 2002, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS. Estadual - AP - DOE - 16 ago 2004
Decreto nº 2.294 de 16/08/2004 Altera o Anexo do Decreto nº 6658, de 25 de novembro de 2002, que concede isenção do ICMS nas importações de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizada pela Fundação Nacional de Saúde. Estadual - AP - DOE - 16 ago 2004
Decreto nº 2.293 de 16/08/2004 Dá nova redação à Notas Explicativas de Códigos Fiscais de Operação e Prestações de que trata o Anexo IV do Decreto nº 2 269, de 24 de julho de 1998 e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 17 ago 2004
Decreto nº 1.869 de 02/07/2004 Altera dispositivos do Decreto nº 1427, de 10 de fevereiro de 2003 que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações internas com veículos automotores e de duas rodas motorizados e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 2 jul 2004
Decreto nº 1.331 de 26/05/2004 Altera Decreto nº 1097, de 04 de maio de 2004 que concede redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de mercadorias. Estadual - AP - DOE - 26 mai 2004
Decreto nº 1.330 de 26/05/2004 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em AJUSTES SINIEF, Convênios ICMS e Protocolos celebrados nos termos do artigo 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172/66) e Lei Complementar 24/75. Estadual - AP - DOE - 26 mai 2004
Decreto nº 1.329 de 26/05/2004 Prorroga as disposições do Decreto nº 6657, de 25 de novembro de 2002, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde. Estadual - AP - DOE - 26 mai 2004
Decreto nº 1.328 de 26/05/2004 Prorroga as disposições do Decreto nº 5644, de 08 de julho de 2003, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com os produtos classificados nas posições 40.11 - PNEUMÁTICOS NOVOS DE BORRACHA e 40.13 - CÂMARAS-DE-AR DE BORRACHA, da TIPI, realizadas pelo fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, a que se refere a Lei Federal nº 10.485/02, de 03.07.02. Estadual - AP - DOE - 26 mai 2004
Decreto nº 1.327 de 26/05/2004 Prorroga as disposições do Decreto nº 2990, de 04 de outubro de 2000, que concede redução de base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. Estadual - AP - DOE - 26 mai 2004
Decreto nº 1.326 de 26/05/2004 Prorroga as disposições do Decreto nº 6902, de 30 de dezembro de 2002, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais realizadas por estabelecimento fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, a que se refere a Lei Federal nº 10.485, de 03.07.2002. Estadual - AP - DOE - 26 mai 2004

Legislações