Legislação

Decreto nº 1.325 de 26/05/2004 Altera dispositivos do Decreto nº 0828, de 10 de março de 2000, que isenta do ICMS as saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física. Estadual - AP - DOE - 27 mai 2004
Decreto nº 1.324 de 26/05/2004 Altera dispositivos do Decreto nº 1422, de 07 de junho de 1999, que concede isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares. Estadual - AP - DOE - 27 mai 2004
Decreto nº 1.098 de 04/05/2004 Altera o Decreto nº 2506 de 18 de agosto de 1998, que concede redução na base de cálculo do ICMS nas saídas internas dos produtos produzidos por indústrias instaladas no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 4 mai 2004
Decreto nº 1.097 de 04/05/2004 Concede redução na base de cálculo do ICMS nas saídas internas de mercadorias. Estadual - AP - DOE - 4 mai 2004
Decreto nº 575 de 12/03/2004 Acrescenta e altera dispositivo do Decreto nº 6.373, de 15 de agosto de 2003 que dispõe sobre normas relativas a Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - AP - DOE - 15 mar 2004
Decreto nº 258 de 30/01/2004 Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Anexo do Decreto nº 3340, de 14 de dezembro de 1995 que regulamenta a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - AP - DOE - 2 fev 2004
Decreto nº 235 de 30/01/2004 Prorroga as disposições do Decreto nº 1735, de 02 de junho de 1998 que reduz a base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares. Estadual - AP - DOE - 2 fev 2004
Decreto nº 234 de 30/01/2004 Prorroga as disposições do Decreto nº 6658, de 25 de novembro de 2002 que concede isenção do ICMS nas importações de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizada pela Fundação Nacional de Saúde Estadual - AP - DOE - 2 fev 2004
Decreto nº 233 de 30/01/2004 Prorroga as disposições do Decreto nº 7745, de 05.12.03 que concede redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso à INTERNET e estabelece procedimentos quanto ao pagamento do imposto Estadual - AP - DOE - 2 fev 2004
Decreto nº 232 de 30/01/2004 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em AJUSTES SINIEF, Convênios ICMS e Protocolos celebrados nos termos do artigo 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172/66) e Lei Complementar 24/75. Estadual - AP - DOE - 2 fev 2004

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