Decreto nº 5.356 de 12/06/2003

Altera dispositivos do Decreto nº 1.427, de 10 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações internas com veículos automotores e de duas rodas motorizadas e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 16 jun 2003

Decreto nº 4.337 de 06/05/2003

Prorroga as disposições do Decreto nº 1735, de 2 de junho de 1998 que reduz a base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

Estadual - AP - DOE - 6 mai 2003

Decreto nº 3.808 de 11/04/2003

Altera dispositivos do Decreto nº 1.427, de 10 de fevereiro de 2003 que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações internas com veículos automotores e de duas rodas motorizados, e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 14 abr 2003

Decreto nº 2.200 de 06/03/2003

Prorroga disposições do Decreto nº 1.427, de 10 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações internas com veículos automotores e de duas rodas motorizados e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 7 mar 2003

Decreto nº 1.427 de 10/02/2003

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações internas com veículos automotores e de duas rodas motorizados e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 11 fev 2003

Decreto nº 163 de 10/01/2003

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações internas com veículos automotores e de duas rodas motorizados e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 10 jan 2003

Instrução Normativa DAT/SEFAZ nº 3 de 24/09/2003

Institui Documento de Arrecadação - DAR, modelo 1, com código de barras e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 6 out 2003

Instrução Normativa DAT/SEFAZ nº 2 de 24/09/2003

Dispõe sobre a prestação de contas de tributos arrecadados através de Documentos de Arrecadação - DAR modelo 3.

Estadual - AP - DOE - 6 out 2003

Instrução Normativa SRE nº 3 de 24/09/2003

Institui Documento de Arrecadação - DAR, modelo 1, com código de barras e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 6 out 2003

Portaria DETRAN nº 17 de 13/01/2003

Estadual - AP - DOE - 16 jan 2003