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Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 160 DE 27/06/2025 ICMS – DIFERIMENTO – OPERAÇÕES INTERNAS – ADUBOS, FERTILIZANTES E PRODUTOS CORRELATOS – ART. 22-A DO ANEXO VII DO RICMS/MT – RENÚNCIA AOS CRÉDITOS – SAÍDA TRIBUTADA – ESCRITURAÇÃO FISCAL. Estadual - MT - DOE - 1 jul 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 161 DE 27/06/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – AQUISIÇÃO INTERESTADUAL – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – DESTINATÁRIO CONTRIBUINTE – ATIVO IMOBILIZADO – VEÍCULO USADO – MÁQUINAS –DECRETO N° 649/2023 – INAPLICABILIDADE DO BENEFÍCIO FISCAL ESTABELECIDO NO ARTIGO 54 DO ANEXO V DO RICMS. Estadual - MT - DOE - 27 jun 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 162 DE 27/06/2025 ICMS – OPERAÇÃO INTERNA E INTERESTADUAL – FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL – DESTINAÇÃO A USO, CONSUMO OU ATIVO IMOBILIZADO – CONTRIBUINTE E NÃO CONTRIBUINTE – IPI INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS. Estadual - MT - DOE - 8 jul 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 163 DE 27/06/2025 FETHAB – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA – CONDIÇÃO PARA FRUIÇÃO DO DIFERIMENTO – CONDIÇÃO PARA FRUIÇÃO DE REGIME ESPECIAL. Estadual - MT - DOE - 1 jul 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 177 DE 08/06/2025 ICMS – SORGO – ATO COOPERADO – COOPERATIVA – DESTINAÇÃO À ALIMENTAÇÃO ANIMAL – OPERAÇÃO INTERNA – ISENÇÃO – OPERAÇÃO INTERESTADUAL – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – INEXISTÊNCIA DE EXIGÊNCIA DE CREDENCIAMENTO. Estadual - MT - DOE - 10 jul 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 215 DE 29/07/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL – OPERAÇÃO DE RETORNO NÃO REALIZADA – EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA – IMPOSSIBILIDADE. Estadual - MT - DOE - 1 ago 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 7 DE 10/12/2025 ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS - VENDA DE CRÉDITOS PARA INSERÇÃO EM CARTÃO DE CONSUMO DO PASSAGEIRO –PRESTAÇÃO POSTERIOR DO SERVIÇO – MOMENTO ADEQUADO PARA EMISSÃO DO DOCUMENTO FISCAL. Estadual - MT - DOE - 10 dez 2025
Portaria SEFAZ Nº 98-R DE 04/11/2026 Torna sem efeito o descredenciamento como susbstituto tributário da empresa ABC Farmacêutico LTDA, realizado por meio da Portaria Nº 76-R/2025. Estadual - ES - DOE - 9 nov 2026
Decreto Nº 70958 DE 06/11/2026 Dispõe sobre a gratuidade no sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo nas datas de 8 e 15 de novembro de 2026. Estadual - SP - DOE - 6 nov 2026
Edital de Notificação SAT Nº 100 DE 06/11/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de farelo de soja, feijões carioquinhas e feijões pretos, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 9 nov 2026

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