Legislação

Decreto Nº 50274 DE 27/04/2026 Altera o Decreto Nº 48183/2022, que estabelece percentual de redução das MVAS nas operações em que o estabelecimento atacadista atua como substituto tributário. Estadual - RJ - DOE - 28 abr 2026
Instrução Normativa SAT Nº 52 DE 23/04/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 abr 2026
Instrução Normativa SAT Nº 53 DE 23/04/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 abr 2026
Instrução Normativa SIE Nº 9 DE 24/07/2025 Estabelece procedimentos para a operacionalização do Programa Transporte Bom e Seguro. Estadual - SC - DOE - 24 jul 2025
Decreto Nº 2009 DE 27/04/2026 Altera o Decreto n° 7.008, de 9 de fevereiro de 2006, que “regulamenta o §1° do artigo 2° da Lei Complementar n° 79, de 13 de dezembro de 2000, alterada pelas Leis Complementares n° 169, de 13 de maio de 2004, e n° 234, de 21 de dezembro de 2005. Estadual - MT - DOE - 28 abr 2026
Edital de Notificação SAT Nº 34 DE 27/04/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de cimento, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 28 abr 2026
Decreto Nº 2010 DE 27/04/2026 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, relativamente ao diferimento nas operações de importação que especifica. Estadual - MT - DOE - 28 abr 2026
Portaria SEFAZ Nº 23 DE 27/04/2026 Dispõe sobre medidas regulatórias de proteção aos usuários diante do desabastecimento de água. Estadual - SE - DOE - 27 abr 2026
Decreto Nº 108160 DE 27/04/2026 Altera o Decreto Nº 90309/2023, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação com encerramento de tributação, relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes, quanto às operações com trigo, farinha de trigo, mistura de farinha de trigo a outros produtos e seus derivados. Estadual - AL - DOE - 28 abr 2026
Portaria SAT Nº 3819 DE 27/04/2026 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 28 abr 2026

Legislações