Legislação

Lei Nº 9876 DE 22/04/2026 Dispõe sobre a criação do programa "TECH MULHER SERTÃO" para inclusão digital de mulheres agricultoras e artesãs. Estadual - AL - DOE - 22 abr 2026
Decreto Nº 35463 DE 22/04/2026 Altera o Decreto Nº 31825/2022, para prorrogar o crédito presumido nas remessas de aves e implementar as disposições contidas no Ajuste SINIEF Nº 3/2026. Estadual - RN - DOE - 23 abr 2026
Portaria SAT Nº 3814 DE 22/04/2026 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 23 abr 2026
Instrução Normativa SEDAM/GAB Nº 5 DE 17/04/2026 Institui o procedimento simplificado para regularização de áreas degradadas e/ou alteradas decorrentes de desmatamentos posteriores a 22 de julho de 2008, mediante apresentação de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e/ou Alteradas Simplificado (PRADA Simplificado). Estadual - RO - DOE - 22 abr 2026
Portaria SAT Nº 3815 DE 22/04/2026 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 23 abr 2026
Portaria SAT Nº 3816 DE 22/04/2026 Dispõe sobre a exclusão e inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 23 abr 2026
Decreto Nº 48504 DE 22/04/2026 Altera o Decreto Nº 33269/2011, que regulamenta o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 23 abr 2026
Decreto Nº 48505 DE 22/04/2026 Altera o Decreto Nº 18955/1997, que aprova o RICMS/DF, quanto ao crédito presumido concedido às empresas de telecomunicação prestadoras de STFC e SMP e de televisão por assinatura. Estadual - DF - DOE - 23 abr 2026
Orientação de Serviço SEG Nº 16 DE 17/04/2026 Define os horários de funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes e demais estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas na Região Administrativa de Sobradinho II/DF, estabelecendo limites distintos conforme a localização (área residencial ou comercial) e os dias da semana, bem como disciplinando o funcionamento de casas noturnas e similares, e excluindo as distribuidoras de bebidas alcoólicas, sujeitas a regulamentação específica. Estadual - DF - DOE - 23 abr 2026
Boletim Informativo Nº 10 DE 22/04/2026 Manutenção Programada e Parada Temporária do Ambiente de Autorização – NFCom. Estadual - PR - DOE - 22 abr 2026

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