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Resposta à Consulta Nº 32089 DE 24/07/2025

ICMS – Obrigações acessórias – Documento fiscal - CF-e-SAT.

Estadual - SP - DOE - 28 jul 2025

Resposta à Consulta Nº 32088 DE 07/10/2025

ICMS – Obrigações acessórias - Acondicionamento de coentro em grãos - CFOP.

Estadual - SP - DOE - 8 out 2025

Resposta à Consulta Nº 32087 DE 07/08/2025

ICMS – Energia elétrica - Aquisição interestadual de energia elétrica em ACL - Destinatário paulista que não pratica outras atividades sujeitas ao imposto.

Estadual - SP - DOE - 11 ago 2025