Legislação

Portaria DETRAN Nº 1182 DE 15/12/2025 Dispõe sobre o credenciamento, fiscalização e descredenciamento do Instrutor de Trânsito Autônomo no âmbito do DETRA/AC. Estadual - AC - DOE - 16 dez 2025
Resolução SEDE Nº 74 DE 01/12/2025 Dispõe sobre as regras para o exercício da atividade de comercialização de gás canalizado no Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 16 dez 2025
Resolução SEDE Nº 75 DE 01/12/2025 Dispõe sobre as regras para criação do mercado livre na área de concessão de gás natural do Estado de Minas Gerais e as condições gerais de acesso à prestação do serviço de distribuição de gás canalizado pela concessionária aos consumidores livres, autoprodutores e autoimportadores no Estado. Estadual - MG - DOE - 16 dez 2025
Emenda Constitucional Nº 66 DE 15/12/2025 Altera a Constituição do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 16 dez 2025
Edital de Notificação SAT Nº 89 DE 15/12/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de café, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 16 dez 2025
Portaria SAT Nº 3752 DE 15/12/2025 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 16 dez 2025
Lei Nº 11061 DE 16/12/2025 Dispõe sobre a campanha informativa e de conscientização sobre doenças relacionadas à intoxicação crônica por agrotóxicos. Estadual - RJ - DOE - 17 dez 2025
Portaria DETRAN Nº 6982 DE 15/12/2025 Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro sem vistoria veicular, divulga o calendário referente ao exercício de 2026. Estadual - RJ - DOE - 17 dez 2025
Lei Nº 12690 DE 16/12/2025 Altera a Lei Nº 10701/2017, que autoriza a concessão de crédito outorgado de ICMS, em decorrência de realização de investimentos em infraestrutura. Estadual - ES - DOE - 17 dez 2025
Lei Nº 12692 DE 16/12/2025 Altera a Lei Nº 10550/2016, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (INVEST-ES). Estadual - ES - DOE - 17 dez 2025

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