Legislação

Decreto Legislativo Nº 2646 DE 11/12/2025 Homologa o Convênios ICMS Nº 36/2025 e o Convênio ICMS Nº 84/2025. Estadual - DF - DOE - 16 dez 2025
Decreto Legislativo Nº 2647 DE 11/12/2025 Homologa o Convênio ICMS Nº 180/2022, o Convênio ICMS Nº 42/2023 e o Convênio ICMS Nº 92/2023. Estadual - DF - DOE - 16 dez 2025
Portaria SEEC Nº 994 DE 15/12/2025 Considera, para fins de contagem dos prazos processuais e de pagamento de tributos no âmbito da Secretaria de Estado de Economia, como não úteis os dias 10/12/2025, 11/12/2025, 12/12/2025, 15/12/2025, 16/12/2025 e 17/12/2025, em decorrência da indisponibilidade de sistemas corporativos. Estadual - DF - DOE - 16 dez 2025
Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 63 DE 15/12/2025 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal ‑ Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 16 dez 2025
Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 64 DE 15/12/2025 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal ‑ Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 16 dez 2025
Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 65 DE 15/12/2025 Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Gaúcha). Estadual - RS - DOE - 16 dez 2025
Portaria SEEC Nº 998 DE 15/12/2025 Altera a Portaria SEEC Nº 387/2019, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE-NFC-e). Estadual - DF - DOE - 16 dez 2025
Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 66 DE 15/12/2025 Homologa os resultados dos Sorteios da ação Receita da Sorte do Programa de Cidadania Fiscal Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 16 dez 2025
Resolução CONSEMA Nº 541 DE 16/12/2025 Estabelece as atividades ou empreendimentos licenciáveis submetidos à realização de auditorias ambientais, bem como os critérios e as diretrizes que deverão ser consideradas para sua realização, no Estado do Rio Grande do Sul, regulamentando os artigos 81 e 89 da Lei Estadual Nº 15434/2020. Estadual - RS - DOE - 16 dez 2025
Ato Declaratório SUREC Nº 25 DE 12/12/2025 Declara valores monetários mencionados na legislação tributária, atualizados mediante a aplicação da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos doze meses, para viger em 2026. Estadual - DF - DOE - 16 dez 2025

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