Legislação

Decreto Nº 1283 DE 07/11/2025 Revoga acrescenta dispositivos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, com relação à EFD e hipóteses de redução de base de cálculo. Estadual - SE - DOE - 7 nov 2025
Resolução FUNRIGS Nº 31 DE 11/11/2025 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). Estadual - RS - DOE - 11 nov 2025
Resolução FUNRIGS Nº 32 DE 11/11/2025 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). Estadual - RS - DOE - 11 nov 2025
Resolução FUNRIGS Nº 33 DE 11/11/2025 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). Estadual - RS - DOE - 11 nov 2025
Resolução FUNRIGS Nº 34 DE 11/11/2025 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). Estadual - RS - DOE - 11 nov 2025
Resolução FEAPER Nº 14 DE 10/11/2025 Aprova as disposições aplicáveis para a operacionalização do Programa Plano Safra RS - Bônus Mais Leite (Manual Operativo). Estadual - RS - DOE - 11 nov 2025
Instrução Normativa SRE Nº 224 DE 06/11/2025 Altera a Instrução Normativa SRE Nº 206/2023, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores para o exercício de 2024. Estadual - GO - DOE - 11 nov 2025
Edital Nº 5 DE 07/11/2025 Rep. - Dispõe sobre a transação por adesão ao presente Edital tem por objeto os créditos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, inscritos na dívida ativa do Distrito Federal, judicializados ou não. Estadual - DF - DOE - 7 nov 2025
Nota Explicativa Nº 5 DE 05/11/2025 Explicita a base de cálculo do ICMS incidente nas operações com bebidas quentes em vasilhames, recipientes ou embalagens cobrados do destinatário ou incluídas no valor da mercadoria ou com retorno incerto ao estabelecimento remetente, e o alcance do diferimento de que trata o Item 13 do Anexo II do Decreto Nº 33327/2019, destinado para operações com sucata, às situações que especifica. Estadual - CE - DOE - 10 nov 2025
Resolução SEAB Nº 148 DE 31/10/2025 Divulga o preço médio ponderado para o milho e estabelece o índice de subvenção econômica na modalidade equivalência em produto para as operações contratadas pelas regras do Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários. Estadual - PR - DOE - 7 nov 2025

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