Legislação

Decreto Nº 47320 DE 30/10/2025 Altera o Decreto Nº 38325/2018, que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto. Estadual - PB - DOE - 31 out 2025
Decreto Nº 47321 DE 30/10/2025 Altera o Decreto Nº 44751/2024, que dispõe sobre a regulamentação implementação de normas procedimentais complementares para as disposições previstas no Anexo da Lei Nº 12840/2023, e das modificações que lhe sobrevierem. Estadual - PB - DOE - 31 out 2025
Decreto Nº 47322 DE 30/10/2025 Altera o Decreto Nº 46978/2025, que altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à emissão dos documentos fiscais nas hipóteses que menciona. Estadual - PB - DOE - 31 out 2025
Decreto Nº 47323 DE 30/10/2025 Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, quanto à emissão de documentos fiscais. Estadual - PB - DOE - 31 out 2025
Decreto Nº 47324 DE 30/10/2025 Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, com relação à concessão de regime especial que especifica. Estadual - PB - DOE - 31 out 2025
Decreto Nº 47325 DE 30/10/2025 Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à emissão de Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62. Estadual - PB - DOE - 31 out 2025
Portaria RE Nº 76 DE 28/10/2025 Homologa o resultado das entidades sociais na Etapa 84 do Programa Estadual de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 31 out 2025
Decreto Nº 49117 DE 30/10/2025 Altera dispositivos do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que trata das disposições especiais de tributação. Estadual - MG - DOE - 31 out 2025
Lei Nº 6495 DE 30/10/2025 Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - MS - DOE - 31 out 2025
Portaria DETRAN Nº 198 DE 30/10/2025 Prorroga o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores CFCs credenciados pelo DETRAN-MS no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 31 out 2025

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