O COMITÊ GESTOR DO FUNDO DO PLANO RIO GRANDE - FUNRIGS , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 16.134, de 24 de maio de 2024, e o Decreto nº 57.647, de 3 de junho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do projeto Concessão do Bloco 1 de Rodovias - RMPA, Litoral e Serra , incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo RS do Futuro - Resiliência, destinado ao aporte público em concessão à iniciativa privada dos trechos rodoviários integrantes do Bloco 1 do Programa de Concessões de Rodovias do Estado, que atravessa municípios impactados pelas enchentes de 2024, no valor de até R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais) , a ser executado pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha (SERG) e pela Secretaria de Logística e Transportes (SELT).

Art. 2º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do projeto Centro Estadual de Logística Humanitária da Defesa Civil - CELOG, incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo RS do Futuro - Preparação, destinado à elaboração dos projetos executivos, execução da obra civil e fornecimento de bens para implantação de edificação de missão crítica. Será ponto estratégico para a atuação integrada e colaborativa de múltiplas agências, centralizando as operações de coordenação e resposta em situações de crise. A estrutura compreenderá um armazém logístico, que garantirá a capacidade de armazenagem e distribuição de suprimentos essenciais, no valor de RS 38.706.027,27 (trinta e oito milhões, setecentos e seis mil, vinte e sete reais e vinte e sete centavos), a ser executado pela Casa Militar (CM).

Art. 3º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do projeto Novo Hospital em Roca Sales, incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo Recuperação, destinado à elaboração de projetos estruturais e arquitetônicos para a construção de um novo hospital na cidade de Roca Sales, no valor de R$ 863.000,00 (oitocentos e sessenta e três mil reais), a ser executado pela Secretaria da Saúde (SES) .

Art. 4º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do projeto Elevação da infraestrutura de fornecimento de energia do prédio sede do Ministério Público, incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo Reconstrução, destinado à execução de obras civis para a elevação da infraestrutura de fornecimento de energia do prédio Sede do Ministério Público do Estado, no valor de R$ 604.243,52 (seiscentos e quatro mil, duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos), a ser executado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 5º Essa Resolução entra em vigor na data da sua publicação.