Legislação

Resolução DERAL Nº 46 DE 31/10/2025 Divulga a Pesquisa de Preços Médios de Gêneros Alimentícios para produtos selecionados da Agricultura Familiar, conforme Tabela 1. Estadual - PR - DOE - 6 nov 2025
Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 57 DE 07/11/2025 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 10 nov 2025
Portaria SEF Nº 390 DE 04/11/2025 Altera a Portaria SEF Nº 526/2021, que estabelece as condições e procedimentos para levantamento anual da regularidade para fins de prazo ampliado para recolhimento do ICMS declarado em DIME. Estadual - SC - DOE - 10 nov 2025
Lei Nº 11020 DE 07/11/2025 Dispõe sobre a criação do programa de proteção e conservação das nascentes de água. Estadual - RJ - DOE - 10 nov 2025
Lei Nº 11019 DE 07/11/2025 Altera a Lei Nº 9395/2021, que estabelece a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, para dispor sobre a nutrição adequada e a terapia alimentar e nutricional. Estadual - RJ - DOE - 10 nov 2025
Decreto Nº 49125 DE 07/11/2025 Altera o Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto Nº 38886/1997. Estadual - MG - DOE - 8 nov 2025
Lei Nº 3347 DE 07/11/2025 Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas. Estadual - AP - DOE - 7 nov 2025
Lei Nº 3348 DE 07/11/2025 Institui a Política Estadual de Conscientização e Combate à Adultização Infantil, estabelece proibição de participação de crianças em determinadas programações. Estadual - AP - DOE - 7 nov 2025
Lei Nº 3349 DE 07/11/2025 Dispõe sobre estratégias para ampliar a coleta seletiva em benefício da inclusão socioprodutiva dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 7 nov 2025
Lei Nº 12499 DE 07/11/2025 Institui a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem, à Circularidade e ao Sistema de Logística Reversa no Estado do Rio Grande do Norte, e cria o Certificado de Reciclagem e Circularidade como instrumento de valorização e rastreabilidade dos materiais reinseridos no ciclo produtivo. Estadual - RN - DOE - 8 nov 2025

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