Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 140 DE 14/10/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 15 out 2025
Decreto Nº 58414 DE 14/10/2025 Extingue o Programa PRÓ-INOVAÇÃO/RS, instituído pelo Decreto Nº 46781/2009. Estadual - RS - DOE - 15 out 2025
Instrução Normativa SIF Nº 139 DE 14/10/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 15 out 2025
Instrução Normativa SIF Nº 141 DE 14/10/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 15 out 2025
Instrução Normativa SIF Nº 142 DE 14/10/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 15 out 2025
Lei Nº 23733 DE 14/10/2025 Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal Nº 160/2017 e do Convênio ICMS Nº 190/2017, bem como altera a Lei Nº 13453/1999, para incluir operação beneficiada pela isenção. Estadual - GO - DOE - 14 out 2025
Portaria SEAPI Nº 225 DE 15/10/2025 Altera o Anexo Único da Portaria SEAPI Nº 28/2025 e suas alterações, que estabelece critérios para a aplicação das excepcionalizações previstas no Decreto Nº 57708/2024, quanto à participação de estabelecimentos cadastrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em feiras da agricultura familiar no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 15 out 2025
Resolução SEL Nº 1 DE 14/10/2025 Estabelece procedimentos para projetos esportivos financiados pelo PRÓESPORTE/RS - Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) em decorrência da execução integral do limite global autorizado para aplicação em projetos do Programa no exercício de 2025. Estadual - RS - DOE - 15 out 2025
Lei Nº 11215 DE 14/10/2025 Altera a Lei Nº 5530/1989, que disciplina o ICMS, quanto à alíquota interna do imposto. Estadual - PA - DOE - 15 out 2025
Instrução Normativa SEFA Nº 24 DE 14/10/2025 Altera a Instrução Normativa Nº 21/2017, e a Instrução Normativa SEFA Nº 15/2019 que dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 15 out 2025

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