Legislação

Resolução AGESPISA SEM NÚMERO DE 29/07/2025 Dispõe sobre o Programa de Regularização de Débitos (PRD), destinado a promover a regularização de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, bem como de órgãos públicos da Administração direta ou indireta, de qualquer ente federativo, junto à Águas e Esgotos do Piauí S.A., em conformidade com a Lei Nº 8753/2025. Estadual - PI - DOE - 29 jul 2025
Portaria SEEC Nº 821 DE 10/10/2025 Estabelece normas e procedimentos para operacionalização do Sistema e-ComprasDF, com vistas ao preenchimento do Plano de Contratações Anual do Distrito Federal, para o exercício de 2026. Estadual - DF - DOE - 14 out 2025
Decreto Nº 58403 DE 10/10/2025 Altera o Decreto Nº 57973/2025, que estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos da administração pública estadual, autarquias e fundações públicas, no ano de 2025. Estadual - RS - DOE - 14 out 2025
Decreto Nº 58404 DE 12/10/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente as operações com insumos agropecuários. Estadual - RS - DOE - 14 out 2025
Decreto Nº 58405 DE 12/10/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente à isenção do ICMS nas operações com óleo diesel destinado ao consumo por embarcações pesqueiras nacionais registradas neste Estado junto à Capitania dos Portos e ao IBAMA. Estadual - RS - DOE - 14 out 2025
Decreto Nº 10797 DE 13/10/2025 Altera o Decreto Nº 7623/2012, que regulamenta a concessão do benefício financeiro que especifica e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 13 out 2025
Resolução SEAB Nº 128 DE 07/10/2025 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 10 out 2025
Resolução SEAB Nº 129 DE 07/10/2025 Divulga preços médios para o milho e leita-cota. Estadual - PR - DOE - 10 out 2025
Portaria FEPAM Nº 555 DE 10/10/2025 Rep. - Dispõe sobre os critérios para disposição final de efluentes líquidos sanitários e efluentes líquidos industriais em solo no Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito da FEPAM. Estadual - RS - DOE - 13 out 2025
Portaria SRE Nº 67 DE 10/10/2025 Rep. - Define o cronograma para divulgação, por meio de transparência ativa, das informações relativas à renúncia de receitas de benefícios de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica, nos termos da Resolução SFP Nº 32/2025. Estadual - SP - DOE - 13 out 2025

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