Legislação

Deliberação AGENERSA Nº 4962 DE 24/09/2025 Concessionária CEG. Atualização de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (Vigência a partir de 01.10.2025). Estadual - RJ - DOE - 14 out 2025
Portaria SEFAZ Nº 282 DE 10/10/2025 Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ Nº 143/2025, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - SE - DOE - 14 out 2025
Portaria SEINFRA Nº 327 DE 23/10/2024 Aprova o Regulamento da aplicação do Art. 6-A da Lei Nº 21670/2022. Estadual - GO - DOE - 25 out 2024
Parecer Técnico Nº 32 DE 23/10/2019 Consulta tributária - ICMS - Ineficaz. Estadual - PA - DOE - 23 out 2019
Decreto Nº 52641 DE 08/10/2025 Altera o Decreto Nº 47727/2023, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 8 out 2025
Decreto Nº 58407 DE 13/10/2025 Institui Programa Avançar Mais Cidades. Estadual - RS - DOE - 15 out 2025
Decreto Nº 58408 DE 14/10/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, acerca da emissão da NFC-e (mod. 65) nas operações destinadas a consumidores finais. Estadual - RS - DOE - 15 out 2025
Decreto Nº 58409 DE 14/10/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto ao diferimento e crédito presumido de ICMS nas operações de importação. Estadual - RS - DOE - 15 out 2025
Decreto Nº 58410 DE 14/10/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre os documentos fiscais vigentes no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 15 out 2025
Decreto Nº 58411 DE 14/10/2025 Regulamenta o Programa Estadual de Fortalecimento de Cadeias e Arranjos Produtivos Locais. Estadual - RS - DOE - 15 out 2025

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