Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 64 DE 23/09/2025 Disciplina o credenciamento de hospitais, clínicas, secretaria estadual de saúde, secretarias municipais de saúde e ministério da saúde para fins da atribuição da condição de fiel depositária, nos casos que especifica. Estadual - AL - DOE - 24 set 2025
Instrução Normativa SEF Nº 62 DE 23/09/2025 Altera a Instrução Normativa GSEF Nº 31/2012, que dispõe sobre a emissão de Termo de Averiguação de mercadoria, livro e documento e de Termo de Apreensão, de Depósito e de Liberação de mercadoria e documento através de sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - AL - DOE - 24 set 2025
Consulta Nº 33 DE 25/09/2025 Crédito presumido e diferimento. Gozo não concomitante Estadual - RJ - DOE - 25 set 2025
Instrução de Serviço JUCISRS Nº 1 DE 02/03/2022 Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para as solicitações de cancelamento administrativo de ato por parte da empresa e/ou sócios, bem como o procedimento a ser adotado para as solicitações de cancelamento de termo de autenticação de livro digital. Alterada pela Instrução de Serviço Nº 2/2023. Estadual - RS - DOE - 25 set 2025
Consulta Nº 34 DE 25/09/2025 ICMS. Importação. Diferimento. Atacadista. Insumo. Industrial. Estadual - RJ - DOE - 25 set 2025
Lei Nº 16351 DE 24/09/2025 Dispõe sobre a instalação de fraldários e sanitários familiares em estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 24 set 2025
Decreto Nº 49101 DE 24/09/2025 Altera dispositivo da Parte 2 do Anexo VII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõe sobre substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 25 set 2025
Portaria SEEC Nº 755 DE 22/09/2025 Altera a Portaria nº 578, de 28 de julho de 2025, que estabelece procedimentos aplicáveis às empresas credenciadas na forma do Decreto nº 39.972, de 22 de julho de 2019, relativamente a acordos e parcerias técnico-operacionais com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos, para viabilizar o recebimento de tributos e de outras receitas públicas do Distrito Federal por meio de cartões de crédito ou débito. Estadual - DF - DOE - 25 set 2025
Consulta Nº 36 DE 25/09/2025 ICMS. Importação. Diferimento. Estadual - RJ - DOE - 25 set 2025
Portaria SEEC Nº 261 DE 17/09/2025 Institui dístico identificador em formato de QR Code para veículos do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros do Distrito Federal (STIP/DF), de uso obrigatório em local visível interno e externo, visando transparência, segurança e fiscalização, nos termos da Lei Nº 5691/2016 e do Decreto Nº 42011/2021. Estadual - DF - DOE - 25 set 2025

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