Legislação

Portaria "T" SEFAZ Nº 18 DE 05/05/2025 Relaciona os impedidos de participar da premiação decorrente dos sorteios do Programa Nota Amapaense. Estadual - AP - DOE - 5 mai 2025
Consulta Nº 5 DE 28/04/2025 Fundo Orçamentário Temporário – FOT. Diferimento do ICMS a ser pago englobadamente com as saídas dos produtos. Obrigatoriedade. E Estadual - RJ - DOE - 28 abr 2025
Consulta Nº 6 DE 30/04/2025 ICMS. Benefício fiscal. Recolhimento mínimo Estadual - RJ - DOE - 30 abr 2025
Consulta Nº 9 DE 02/05/2025 Aplicação da regra de cobrança do ICMS ST sobre as cooperativas de eletrificação rural da área de concessão da Ampla energia e serviços S. A. Inaplicabilidade de procedimento alternativo até a adequação do leiaute da NF3-e às exigências da legislação. Utilização da NF-e modelo 55 como documento fiscal. Resoluções SEFAZ 305/21 e SER 312/06. Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2025
Consulta Nº 10 DE 06/05/2025 Incidência de ICMS sobre a TUSD em operações envolvendo contribuintes do SCEE Ajuste SINIEF 2/15; Convênio Ida Parte II da Resolução n.º 720/14 ICMS 16/15; Lei 8.922/20; Resolução n.º 6.484/02; Anexo XV. Estadual - RJ - DOE - 6 mai 2025