Legislação

Ordem de Serviço Nº 26 DE 30/04/2025 Estabelece o horário de funcionamento permitido para as distribuidoras de bebidas na Região Administrativa de Brazlândia/DF, localizadas em áreas de uso comercial, misto e residencial. Estadual - DF - DOE - 6 mai 2025
Comunicado DICAR Nº 29 DE 05/05/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de maio de 2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 6 mai 2025
Comunicado DICAR Nº 30 DE 05/05/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de maio de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 6 mai 2025
Comunicado DICAR Nº 31 DE 05/05/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de maio de 2025 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 6 mai 2025
Comunicado DICAR Nº 32 DE 06/05/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de maio de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas Estadual - SP - DOE - 6 mai 2025
Resolução SEFAZ Nº 784 DE 05/05/2025 Altera os Anexos XIII e XX da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014 que disciplinam, respectivamente, os procedimentos especiais e os procedimentos para compensação, utilização e transferência de saldo credor, a fim de promover melhorias na legislação tributária. Estadual - RJ - DOE - 6 mai 2025
Comunicação DICAR Nº 33 DE 05/05/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de maio de 2025 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 6 mai 2025
Portaria SUCIEF Nº 180 DE 05/05/2025 Divulga os canais para a realização de procedimentos cadastrais, como concessão de inscrição estadual e atualização de dado cadastral de contribuintes do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 6 mai 2025
Portaria SUCIEF Nº 181 DE 05/05/2025 Aprova nova versão das instruções de preenchimento da Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM 2025) - ano-base 2024. Estadual - RJ - DOE - 6 mai 2025
Portaria DETRO/PRES Nº 1879 DE 30/04/2025 Dispõe sobre instalação de adesivo de sinalização de ponto cego nos veículos que operam o transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros. Estadual - RJ - DOE - 6 mai 2025

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