Legislação

Consulta Nº 94 DE 13/05/2015 Entrega da Mercadoria em Local Diverso do Endereço do Destinatário: Procedimentos. Estadual - RJ - DOE - 13 mai 2015
Consulta Nº 93 DE 06/05/2015 Alienação de mercadorias a pessoa jurídica estabelecida no exterior com entrega das mesmas em território nacional. Estadual - RJ - DOE - 6 mai 2015
Consulta Nº 91 DE 11/05/2015 Fruição cumulativa dos benefícios previstos na Lei n° 4173/03 e no Decreto n° 42649/10. Estadual - RJ - DOE - 11 mai 2015
Resolução de Consulta DLO Nº 7 DE 27/01/2024 ICMS. Substituição tributária. Aquisição de cerveja e refrigerante em outra unidade da federação. Estadual - PE - DOE - 27 jan 2024
Consulta SEFA Nº 20 DE 09/03/2017 ICMS. Diferimento parcial. Vendas à consumidor final. Impossibilidade. Estadual - PR - DOE - 9 mar 2017
Consulta SEFA Nº 21 DE 09/03/2017 ICMS. Tratores. Desdobramento De Código Ncm. Diferimento. Possibilidade. Estadual - PR - DOE - 9 mar 2017
Consulta SEFA Nº 22 DE 09/03/2017 ICMS. Lanchonete. Regime especial de tributação. Transferências entre estabelecimentos de mesma pessoa jurídica. Tratamento tributário. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2017
Consulta SEFA Nº 23 DE 14/03/2017 ICMS. Carga tributária interna inferior à interestadual. Operação com consumidor final. Diferencial de alíquotas. Inexigência. Estadual - PR - DOE - 14 mar 2017
Consulta SEFA Nº 24 DE 14/03/2017 ICMS. Carga tributária interna inferior à interestadual. Operação com consumidor final. Diferencial de alíquotas. Inexigência. Estadual - PR - DOE - 14 mar 2017
Resolução de Consulta DLO Nº 8 DE 24/02/2024 ICMS.Substituição tributária material de construção. Produtos com destinação diversa da prevista no Decreto 35.678, de 2010.Precedentes. Estadual - PE - DOE - 24 fev 2024

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