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Resolução de Consulta DLO Nº 33 DE 09/07/2024 ICMS. Energia elétrica. Ambiente de contratação livre por consumidor. Liquidação financeira no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. Incidência do imposto. Estadual - PE - DOE - 9 jul 2024
Decreto Nº 10674 DE 11/04/2025 Altera o Decreto Nº 4852/1997, que aprova o RCTE/GO, principalmente quanto à operação com energia elétrica sujeita a faturamento sob o sistema de compensação, à devolução simbólica decorrente da não entrega da mercadoria ao destinatário originário e da operação posterior a destinatário diverso e à correção de erro identificado na nota fiscal eletrônica, no ato da entrega da mercadoria. Estadual - GO - DOE - 14 abr 2025
Decreto Nº 10677 DE 11/04/2025 Altera o Decreto Nº 4852/1997, que aprova o RCTE/GO, quanto à incidência única do ICMS sobre o diesel, o biodiesel e o gás liquefeito e sobre o etanol anidro combustível e a gasolina - tributação monofásica, dentre outras disposições. Estadual - GO - DOE - 14 abr 2025
Instrução Normativa SIF Nº 45 DE 11/04/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 abr 2025
Instrução Normativa SIF Nº 46 DE 11/04/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 abr 2025
Instrução Normativa SIF Nº 48 DE 11/04/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 abr 2025
Instrução Normativa SIF Nº 46 DE 11/04/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 abr 2025
Instrução Normativa SIF Nº 49 DE 11/04/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 abr 2025
Instrução Normativa SIF Nº 50 DE 11/04/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 abr 2025
Decreto Legislativo Nº 643 DE 10/04/2025 Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS Nº 151/2021, Nº 26/2024, Nº 6/2019, Nº 86/2024, Nº 112/2013 e Nº 41/2022. Estadual - GO - DOE - 11 abr 2025

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