Legislação

Consulta Nº 138 DE 08/11/2017 FEEF – Não incidência em operações internas do comércio varejista de motocicletas. Estadual - RJ - DOE - 8 nov 2017
Consulta Nº 139 DE 11/11/2017 Transporte de Valores. Cargas. Subcontratação. Documentos: CT-e OS C/C GTV, CT-e MDF-e. Estadual - RJ - DOE - 11 nov 2017
Consulta Nº 140 DE 11/11/2017 Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Dispensa de inscrição no CADERJ e de emissão e escrituração de documentos fiscais previstos no art. 12 do Anexo XV da Resolução SEFAZ nº 720/14. Isenção prevista no art. 8º da Lei nº 7.122/15 Estadual - RJ - DOE - 11 nov 2017
Consulta Nº 141 DE 11/11/2017 Escrituração da GIA-ICMS. Operações com resíduos e sobras de processo fabril. regime especial de tributação na Lei nº 6.979/15. Estadual - RJ - DOE - 11 nov 2017
Consulta Nº 142 DE 17/11/2017 Recolhimento do ICMS em operação fora do estabelecimento por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2017
Consulta Nº 143 DE 17/11/2017 Reconhecimento de Imunidade/Não Incidência de IPVA Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2017
Consulta Nº 144 DE 18/11/2017 ICMS-ST em operações com Cream Cheese Estadual - RJ - DOE - 18 nov 2017
Consulta Nº 145 DE 22/11/2017 Importação de óleo diesel – na hipótese de operação previamente vinculada ao objetivo de destina-lo a contribuinte localizado no Estado do Rio de Janeiro o ICMS deve ser pago a este Estado Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2017
Consulta Nº 146 DE 27/11/2017 CEST aplicável às operações com “ PB.610-GLP(Propano/Butano)”. Estadual - MT - DOE - 27 nov 2017
Consulta Nº 147 DE 22/11/2017 FEEF – Diferimento na saída de mercadoria. Destinatário optante de Tratamento Tributário Especial. Não enquadramento em qualquer das hipóteses previstas no Art. 2º § 1ª, I “e”, do Decreto nº 45.810/16. Desconsideração para o cálculo do depósito ao FEEF. Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2017

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