Legislação

Consulta Nº 78 DE 17/04/2015 Mercadoria NCM/SH 8302.4 destinados à utilização exclusivamente em móveis - Não sujeição à Substituição tributária. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2015
Consulta SEFA Nº 19 DE 08/03/2017 ICMS. Diferimento parcial. Atividade alheia ao ICMS. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 8 mar 2017
Consulta Nº 79 DE 20/05/2015 Substituição tributária, aplicabilidade para produtos enquadrados na NCM/SH 7009.92.00, que não são materiais de construção. Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2015
Consulta Nº 80 DE 19/04/2015 Processamento de bobinas de aço, incidência do ICMS, alíquota. Estadual - RJ - DOE - 19 abr 2015
Consulta Nº 81 DE 17/04/2015 ICMS. Compromisso de recolhimento mínimo de ICMS para usufruir o tratamento tributário previsto no Decreto n° 36.448/2004. Interrupção de atividade. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2015
Consulta Nº 82 DE 29/04/2015 Dispensa da entrega do arquivo Sintegra. aplicabilidade de dispositivo da Resolução SEFAZ Nº 720/14 a contribuinte com inscrição de substituto tributário neste estado. Estadual - RJ - DOE - 29 abr 2015
Consulta Nº 83 DE 24/04/2015 Direito a Crédito quando do Recebimento de Serviço de Transporte Intermunicipal e interestadual para mercadoria vendidas. Estadual - RJ - DOE - 24 abr 2015
Consulta Nº 84 DE 24/04/2015 ICMS. Sujeição ao regime de substituição tributária. NCM 8418.50.10 e 8418.50.90. Outros congeladores. Estadual - RJ - DOE - 24 abr 2015
Consulta Nº 85 DE 06/04/2015 Produtos das Posições 8414, 8427, 8429 e 8502 da NCM/SH: Alíquotas Aplicáveis. Estadual - RJ - DOE - 6 abr 2015
Consulta Nº 86 DE 28/04/2015 ICMS. Importador localizado em outra unidade Federada. Desembaraço aduaneiro no Estado do Rio de Janeiro. Remessa para industrialização em outro Estado. Estadual - RJ - DOE - 28 abr 2015

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