Legislação

Consulta Nº 129 DE 18/10/2017 Substituição Tributária dos produtos relacionados no Protocolo ICMS 198/09 Estadual - RJ - DOE - 18 out 2017
Lei Nº 10916 DE 10/04/2025 Altera a Lei Estadual Nº 5530/1989, que disciplina o ICMS, quanto à transferência de mercadoria para estabelecimento pertencente ao mesmo titular. Estadual - PA - DOE - 11 abr 2025
Consulta Nº 130 DE 12/09/2017 Extravio, furto, roubo ou sinistro de mercadorias no trânsito rodoviário ou ferroviário. Arts. 102 do Anexo XIIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. Dados do documento fiscal. Estadual - RJ - DOE - 12 set 2017
Consulta Nº 131 DE 02/10/2017 Energia Elétrica. Responsabilidade. base de cálculo. Comercialização de energia elétrica no mercado livre de energia. Liquidações no Mercado de Curto Prazo por agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica Estadual - RJ - DOE - 2 out 2017
Lei Nº 13116 DE 08/03/2001 Dispõe sobre a destinação da quota estadual do salário educação de que trata o art. 15, § 1º, inciso II, da Lei Federal Nº 9424/1996 e sobre a redistribuição de 50% da mesma ao Estado e municípios. Estadual - PR - DOE - 8 mar 2001
Instrução Normativa SEFIN Nº 6 DE 10/04/2025 Estabelece rotina para cadastramento de usuários no módulo EFD-Reinf do SPED-DF. Estadual - DF - DOE - 11 abr 2025
Consulta Nº 132 DE 02/10/2017 Energia Elétrica. Responsabilidade. base de cálculo. Comercialização de energia elétrica no mercado livre de energia. Liquidações no Mercado de Curto Prazo por agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica Estadual - RJ - DOE - 2 out 2017
Consulta Nº 133 DE 26/10/2017 Energia Elétrica. Substituição Tributária. Pedido de restituição de indébito; contribuinte substituído. Estadual - RJ - DOE - 26 out 2017
Resolução de Consulta DLO Nº 31 DE 09/07/2024 ICMS.Antecipação tributária nas operações com camarão previstas na Lei nº 12.723, de 2004. Transferência de créditos tributários. Estadual - PE - DOE - 9 jul 2024
Decreto Nº 11675 DE 10/04/2025 Altera o RCMS/AC, aprovado por meio do Decreto Nº 8/1998, para dispor sobre documentos fiscais. Estadual - AC - DOE - 11 abr 2025

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