Legislação

Resolução de Consulta DLO Nº 28 DE 21/06/2024 ICMS.Base de cálculo na importação. Conceito de despesas aduaneiras. Estadual - PE - DOE - 21 jun 2024
Consulta Nº 123 DE 09/10/2017 FEEF – Fabricação de produtos derivados de petróleo: obrigatoriedade, substituição tributária e responsabilidade. Estadual - RJ - DOE - 9 out 2017
Consulta de Contribuinte Nº 76 DE 01/04/2025 ICMS – DIFERIMENTO – MARAVALHA – É inaplicável o diferimento previsto no item 51 da Parte 1 do Anexo VI do RICMS/2023, por ausência de enquadramento, ao produto denominado maravalha quando comercializado como produto principal. No entanto, caso a maravalha seja destinada, em operação interna, a estabelecimento industrial, para ser utilizada como insumo energético, aplica-se o diferimento previsto no item 66 da Parte 1 do Anexo VI do RICMS/2023. Estadual - MG - DOE - 1 abr 2025
Consulta Nº 124 DE 04/10/2017 Decreto nº 43.603/12. Estadual - RJ - DOE - 4 out 2017
Consulta Nº 125 DE 16/10/2017 Substituição Tributária, Produtos Classificados na NCM/SH 3916.20.00; 8301.30.00; 8302.10.00; quando destinados à aplicação no mercado moveleiro. Estadual - RJ - DOE - 16 out 2017
Consulta Nº 126 DE 20/10/2017 Substituição tributária de produtos alimentícios. Deve ser realizado o recolhimento do ICMS-ST na remessa para restaurantes. Estadual - RJ - DOE - 20 out 2017
Resolução de Consulta DLO Nº 29 DE 21/06/2024 ICMS.Base de cálculo na importação. Conceito de despesas aduaneiras. Estadual - PE - DOE - 21 jun 2024
Consulta Nº 127 DE 20/10/2017 Recolhimento do ICMS-ST, na importação de óleo lubrificante e Básico, querosene de aviação e de óleo combustível. Aplica-se o disposto no artigo 44 e no artigo 3º do Livro IV do RICMS-RJ/00, respectivamente. Estadual - RJ - DOE - 20 out 2017
Consulta Nº 128 DE 20/10/2017 Beneficio fiscal previsto no art. 5º do Decreto nº 36.111/04 Estadual - RJ - DOE - 20 out 2017
Resolução de Consulta DLO Nº 30 DE 21/06/2024 ICMS.Base de cálculo na importação. Conceito de despesas aduaneiras. Estadual - PE - DOE - 21 jun 2024

Legislações