Legislação

Consulta SEFA Nº 11 DE 22/02/2018 SÚMULA: ICMS. MEDICAMENTOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. Estadual - PR - DOE - 8 mar 2018
Consulta Nº 59 DE 18/02/2015 ICMS. Autotransporte ou transporte por autopropulsão. Prestação de serviço de transporte realizado mediante o fornecimento de motoristas/funcionários da consulente (transportadora rodoviária de cargas) com o propósito de dirigirem veículos novos de montadoras até seus destinos. Estadual - RJ - DOE - 18 fev 2015
Consulta Nº 60 DE 18/03/2015 Decreto n° 38.938/06. Produtos Nele Relacionados Produzidos no Estado do Rio de Janeiro: Não Sujeição ao Regime de Substituição Tributária. Estadual - RJ - DOE - 18 mar 2015
Consulta Nº 61 DE 19/03/2015 Obrigatoriedade de fornecimento e emissão de documentos fiscais pela concessionárias que exploram as dependência internas do Estádio Mário Filho (Maracanã). Estadual - RJ - DOE - 19 mar 2015
Resolução de Consulta DLO Nº 1 DE 13/01/2024 ICMS.Substituição Tributária material de construção. Estadual - PE - DOE - 13 jan 2024
Resolução de Consulta DLO Nº 2 DE 13/01/2024 ICMS.Substituição de peça em garantia. Nota fiscal de entrada da peça defeituosa. Estadual - PE - DOE - 13 jan 2024
Decreto Nº 49013 DE 03/04/2025 Dispõe sobre as normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e dispõe sobre a atuação do Estado como agente normativo, regulador e fiscalizador. Estadual - MG - DOE - 4 abr 2025
Decreto Nº 49014 DE 04/04/2025 Altera o Decreto Nº 48908/2024, que regulamenta a Lei Federal Nº 13465/2017, quanto à metodologia para determinação do justo valor da unidade imobiliária regularizada na modalidade Reurb-E, aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados sobre bem público estadual. Estadual - MG - DOE - 5 abr 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 3 DE 13/01/2024 ICMS. Substituição Tributária material de construção. Produtos com destinação diversa da prevista no Decreto Nº 35.678, DE 2010. Estadual - PE - DOE - 13 jan 2024
Portaria SUTRI Nº 1463 DE 04/04/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1449/2025, que revoga a Portaria SUTRI Nº 1367/2024, que relaciona estabelecimentos credenciados para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária nas operações interestaduais com alumínio em formas brutas, alumínio não ligado, ligas de alumínio, inclusive a granalha de alumínio e quaisquer outras mercadorias classificadas na posição NBM/SH 76.01 e com desperdícios, resíduos ou sucata, de alumínio, classificados na posição NBM/SH 76.02. Estadual - MG - DOE - 5 abr 2025

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