Legislação

Consulta Nº 109 DE 25/09/2017 FEEF – Obrigatoriedade. Lei nº 7.428/16. Decreto nº 45.810/2016. Resolução nº 3 3/17 Estadual - RJ - DOE - 25 set 2017
Consulta Nº 110 DE 15/08/2017 Fornecimento de combustível para aeronaves estrangeiras . Equiparação à exportação. Convênio ICMS nº 12/75. Recurso – Provimento Estadual - RJ - DOE - 12 jan 2018
Consulta Nº 111 DE 27/09/2017 “ Coberturas Retráteis”, classificadas no NCM/SH 6306.12.00 e 6306.19.90 não estão sujeitos ao Regime de Substituição Tributária , caso não tenham uso automotivo, ou seja, não possam ser integrados em veículos automotor. Estadual - RJ - DOE - 27 set 2017
Consulta Nº 112 DE 22/09/2017 Lei nº 6.979/15 – Diferencial de alíquotas devido na venda interestadual para não contribuinte valor integra a base de cálculo a que se refere o art. 5º da Lei nº 6.979/15. Estadual - RJ - DOE - 22 set 2017
Consulta Nº 113 DE 24/08/2017 Motocicleta – Base de Cálculo Reduzida – FEEF Estadual - RJ - DOE - 24 ago 2017
Resolução de Consulta DLO Nº 26 DE 07/06/2024 ICMS.Antecipação tributária sem substituição em aquisição de mercadoria em outra unidade da Federação.Transferência de saldo credor acumulado. Estadual - PE - DOE - 7 jun 2024
Consulta Nº 114 DE 24/08/2017 Motocicleta – Base de Cálculo Reduzida – FEEF Estadual - RJ - DOE - 24 ago 2017
Resolução SEFAZ Nº 3447 DE 08/04/2025 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2025. Estadual - MS - DOE - 11 abr 2025
Consulta Nº 115 DE 28/09/2017 Motocicleta – Base de Cálculo Reduzida – FEEF Estadual - RJ - DOE - 28 set 2017
Consulta Nº 117 DE 20/07/2017 Base de Cálculo do ICMS no fornecimento de energia elétrica. Valor da operação, expressa pelo valor total da Conta de Luz. Art. 4º, i, da Lei nº 2.657/96 Estadual - RJ - DOE - 20 jul 2017

Legislações