Legislação

Consulta Nº 101 DE 24/08/2017 Cosméticos, Perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador relacionados no Decreto nº 43.922/12. Redução de Base de Cálculo do ICMS somente na Operação Própria do Industrial, Importador ou Distribuidor/Atacadista. Estadual - RJ - DOE - 24 ago 2017
Consulta Nº 102 DE 31/08/2017 Obrigatoriedade do FEEF em determinadas operações. Estadual - RJ - DOE - 31 ago 2017
Resolução de Consulta DLO Nº 25 DE 07/06/2024 ICMS. Redução de base de cálculo nas operações com óleo combustível e óleo diesel destinadas à usina termoelétrica em Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 7 jun 2024
Decreto Nº 1408 DE 10/04/2025 Em caráter excepcional, suspende a eficácia do Decreto Nº 1208/2024, que modifica o Decreto N° 1977/2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 abr 2025
Consulta Nº 103 DE 31/08/2017 Fornecimento de autopeças novas em substituição às defeituosas em virtude de garantia: sujeição ao Regime de Substituição Tributária com aplicação de MVA. Estadual - RJ - DOE - 31 ago 2017
Consulta Nº 104 DE 11/09/2017 FEEF: vigência, data de pagamento, apuração e cálculo. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2017
Consulta Nº 105 DE 20/09/2017 Obrigatoriedade de prestação de informações no Portal de benefícios fiscais. Estadual - RJ - DOE - 20 set 2017
Consulta Nº 106 DE 20/07/2017 Cisão parcial de empresa optante de benefícios fiscal. Opção personalíssima que não engloba novo contribuinte decorrente de cisão parcial. Estadual - RJ - DOE - 20 jul 2017
Consulta Nº 107 DE 21/09/2017 Descartáveis e acessórios entregues ao consumidor: material de uso e consumo . Pagamento do diferencial de alíquota em regime de substituição tributária. Estadual - RJ - DOE - 21 set 2017
Consulta Nº 108 DE 20/07/2017 FEEF – Decreto º 45.810/16 – Cálculo do valor a ser depositado. Apuração desconsiderando benefícios apresenta saldo credor. Inexistência de valor a ser depositado a título de FEEF. Estadual - RJ - DOE - 20 jul 2017

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