Legislação

Consulta Nº 48 DE 11/03/2015 Decreto n.° 38.938/06 - Produtos Nele Relacionados Produzidos no Estado do Rio de Janeiro: Não Sujeição ao Regime de Substituição Tributária. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2015
Consulta Nº 49 DE 19/03/2015 Construção Civil. Não Contribuinte do ICMS. Empreitada Global. Diferencial de Alíquota. Não Incidência do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 19 mar 2015
Consulta Nº 50 DE 10/03/2015 ICMS. Prestação de serviço de transportes de cargas. Subcontratação. Estadual - RJ - DOE - 10 mar 2015
Consulta Nº 51 DE 13/04/2015 Puxadores para móveis - NCM 8302.4 destinados à utilização exclusivamente em móveis - Não sujeição à Substituição Tributária. Estadual - RJ - DOE - 13 abr 2015
Consulta Nº 52 DE 13/03/2015 Obrigatoriedade de supressão das atividades de comércio atacadista e varejista, fruição regime especial tributação Lei n° 6.331/12. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2015
Consulta Nº 53 DE 18/03/2015 Serviço de Transporte. Crédito Presumido. Convênio ICMS 106/96. Estadual - RJ - DOE - 18 mar 2015
Consulta Nº 54 DE 11/03/2015 Representação Criminal ao Ministério Público. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2015
Consulta Nº 56 DE 18/03/2015 FETRANSPOR. Recarga de Cartão bilhete único: emissão de documento fiscal. Normas: Competência de órgão federal pertinente. Estadual - RJ - DOE - 18 mar 2015
Consulta Nº 57 DE 23/03/2015 Benefício fiscal previsto no decreto n° 44.498/13. Emissão de nota fiscal. Valores de integram a base de cálculo do imposto retido por substituição tributária. Estadual - RJ - DOE - 23 mar 2015
Consulta Nº 58 DE 20/03/2015 ICMS. Sujeição ao regime de substituição tributária. NCM 8418.50.10 e 8418.50.90. Outros congeladores. Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2015

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