Legislação

Instrução Normativa SEE Nº 1601 DE 03/04/2025 Altera a Instrução Normativa GSF Nº 155/1994, a Instrução Normativa GSF Nº 761/2005, a Instrução Normativa GSF Nº 885/2007, e a Instrução Normativa GSF Nº 1237/2015/2015, nos termos que especifica. Estadual - GO - DOE - 3 abr 2025
Lei Nº 10720 DE 02/04/2025 Altera a Lei Estadual Nº 9395/2021, que estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2025
Consulta de Contribuinte Nº 15 DE 06/01/2025 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PRODUTOS DE TOUCADOR – XAMPU – ANIMAIS DOMÉSTICOS – O item 32.1 do Capítulo 20 da Parte 2 do Anexo VII do RICMS/2023 não abrange produtos de toucador destinados a higiene de animais, pelo que não cabe substituição tributária nessa hipótese. Estadual - MG - DOE - 6 jan 2025
Decreto Nº 47035 DE 31/03/2025 Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 1 abr 2025
Comunicado SUFIS Nº 4 DE 03/04/2025 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de utilização ou retransferência relativamente ao mês de abril de 2025. Estadual - MG - DOE - 3 abr 2025
Resolução CGSIM-MG Nº 4 DE 03/04/2025 Altera a Resolução CGSIM/MG Nº 3/2024, que define as atividades de baixo risco no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais para os fins da Lei Federal Nº 13874/2019. Estadual - MG - DOE - 4 abr 2025
Resolução SEF Nº 5898 DE 03/04/2025 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2025. Estadual - MG - DOE - 4 abr 2025
Comunicado SRE Nº 4 DE 03/04/2025 Comunica os valores de transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de março de 2025. Estadual - MG - DOE - 4 abr 2025
Lei Nº 22324 DE 02/04/2025 Institui o Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na Administração Pública Estadual e altera as leis que especifica. Estadual - PR - DOE - 2 abr 2025
Resolução SEFA Nº 303 DE 01/04/2025 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 abr 2025

Legislações