Legislação

Decreto Nº 4562 DE 01/04/2025 Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto às operações com sucatas, fragmentos, retalhos ou resíduos de materiais e com lingotes e tarugos de metais não-ferrosos. Estadual - PA - DOE - 2 abr 2025
Instrução Normativa SEI Nº 1 DE 15/01/2021 Dispõe sobre a comunicação de atos processuais enviadas pelo sistema eletrônico Sislia/Comunic@ do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA/RN). Estadual - RN - DOE - 20 jan 2021
Resolução SES Nº 12 DE 18/03/2025 Dispõe sobre a regulamentação da dispensação, comercialização e controle de medicamentos anabolizantes no Estado de Goiás, estabelecendo normas para prescrição, validade de receita, fiscalização e penalidades para o descumprimento das disposições legais e regulamentares e revoga a Resolução SES Nº 2/2008, que tratava do assunto. Estadual - GO - DOE - 2 abr 2025
Resolução SEFA Nº 291 DE 27/03/2025 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF/PR) para abril de 2025. Estadual - PR - DOE - 1 abr 2025
Resolução AGEPAR Nº 8 DE 27/03/2025 Dispõe sobre as regras para o Mercado Livre e sobre as condições para a prestação dos Serviços Locais de Gás Canalizado aos Usuários Livres, bem como dá diretrizes gerais ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 1 abr 2025
Portaria DETRAN Nº 118 DE 10/03/2025 Altera o Anexo IV da Portaria DETRAN/RS Nº 184/2015 e a Portaria DETRAN/RS Nº 232/2021, que dispõem sobre instalações físicas dos Centros de Desmanches de Veículos (CDVs). Estadual - RS - DOE - 3 abr 2025
Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 22 DE 02/04/2025 Publica as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 3 abr 2025
Resolução SEL Nº 1 DE 01/04/2025 Dispõe sobre medidas a serem adotadas na esfera da prestação de contas de projetos esportivos do Sistema Pró-Esporte da Secretaria do Esporte e Lazer, diante do enfrentamento do estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 3 abr 2025
Portaria SEAMA Nº 9 - R DE 01/04/2025 Atualiza as normas e regras para o reconhecimento das modalidades apoiadas pelo Programa Reflorestar. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2025
Portaria SUT Nº 704 DE 24/02/2025 Rep. - Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 1º a 15 de fevereiro de 2025. Estadual - RJ - DOE - 3 abr 2025

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