Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 31 DE 01/04/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de azeite de oliva, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 2 abr 2025
Portaria SAT Nº 3601 DE 01/04/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para baterias. Estadual - MS - DOE - 2 abr 2025
Decreto Nº 16601 DE 01/04/2025 Altera o Decreto Nº 11261/2003, que estabelece normas para celebração de convênios e instrumentos similares por órgãos e entidades do Poder Executivo. Estadual - MS - DOE - 2 abr 2025
Portaria SUT Nº 714 DE 01/04/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 31 de março a 6 de abril de 2025. Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2025
Deliberação JUCERJA Nº 168 DE 31/03/2025 Estabelece as regras referentes à assinaturas de documentos levados a registro e arquivamento no âmbito da jucerja. Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2025
Resolução JUCERJA/COGIRE Nº 8 DE 24/03/2025 Dispõe sobre a facilitação de abertura de empresas e dá nova redação à Resolução COGIRE Nº 5/2020. Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2025
Portaria SEFAZ Nº 56 DE 21/03/2025 Rep. - Altera a Portaria GSER Nº 274/2017, que dispõe sobre as saídas de autopeças, partes, componentes e acessórios, constantes no Anexo 05 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997. Estadual - PB - DOE - 2 abr 2025
Comunicado DICAR Nº 22 DE 01/04/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2025
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 18 DE 27/03/2025 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos. Estadual - RO - DOE - 1 abr 2025
Comunicado DICAR Nº 23 DE 01/04/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2025

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