Legislação

Portaria SAT Nº 3584 DE 20/03/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 mar 2025
Portaria SAT Nº 3585 DE 20/03/2025 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 mar 2025
Portaria SAT Nº 3586 DE 20/03/2025 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 mar 2025
Portaria SAT Nº 3587 DE 20/03/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 mar 2025
Portaria SAT Nº 3588 DE 20/03/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 mar 2025
Decreto Nº 69429 DE 20/03/2025 Introduz alterações no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490 DE 30/11/2000, quanto à emissão de documentos fiscais. Estadual - SP - DOE - 21 mar 2025
Portaria SAT Nº 3589 DE 20/03/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 mar 2025
Decreto Nº 69425 DE 20/03/2025 Altera o Decreto Nº 64319/2019, que regulamenta a aplicação da alíquota prevista no item 27 do § 1º do artigo 34 da Lei Nº 6374/1989. Estadual - SP - DOE - 21 mar 2025
Instrução Normativa SIF Nº 31 DE 20/03/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 21 mar 2025
Instrução Normativa SIF Nº 32 DE 20/03/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 21 mar 2025

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