Legislação

Portaria "T" GAB/SEFAZ Nº 10 DE 18/03/2025 Rep. - Altera o prazo de pagamento da Cota Única e cotas a vencer do IPVA, do exercício de 2025, constante na Portaria "T" GAB/SEFAZ Nº 25/2024. Estadual - AP - DOE - 20 mar 2025
Decreto Nº 1386 DE 20/03/2025 Dispõe sobre a instituição do Sistema de Regularidade Fiscal e Institucional do Estado de Mato Grosso (SIFI/MT) e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 mar 2025
Portaria FEPAM Nº 513 DE 18/03/2025 Estabelece a exigência para as atividades de Comércios Varejistas de Combustíveis, Depósito/ Comércio Atacadista de Combustíveis Líquidos (Bases de Distribuição) e Transportadores-revendedores–retalhistas de combustíveis (TRR) de manterem Equipe de Pronto Atendimento a Emergências (EPAE) e estabelece critérios e procedimentos para atuação destas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 20 mar 2025
Decreto Nº 30094 DE 21/03/2025 Regulamenta as regras de segurança para assinatura eletrônica e acesso aos sistemas no âmbito do Poder Executivo do estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 21 mar 2025
Instrução Normativa SAT Nº 42 DE 18/03/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 21 mar 2025
Instrução Normativa SAT Nº 41 DE 18/03/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 21 mar 2025
Instrução Normativa SAT Nº 43 DE 18/03/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 21 mar 2025
Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 18/03/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 21 mar 2025
Instrução Normativa RE Nº 22 DE 20/03/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes. Estadual - RS - DOE - 24 mar 2025
Portaria SEFAZ Nº 34 DE 21/03/2025 Altera a Portaria SEFAZ Nº 257/2017, que disciplina os procedimentos operacionais da Campanha NOTA PREMIADA BAHIA (NPB). Estadual - BA - DOE - 22 mar 2025

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