Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 35 DE 27/03/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 28 mar 2025
Instrução Normativa SIF Nº 37 DE 27/03/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 28 mar 2025
Instrução Normativa SIF Nº 36 DE 27/03/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes e mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 28 mar 2025
Instrução Normativa SIF Nº 38 DE 27/03/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 28 mar 2025
Instrução Normativa SIF Nº 39 DE 27/03/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 28 mar 2025
Lei Nº 23307 DE 27/03/2025 Institui o Selo “Empresa Amiga do Bem-Estar Animal”. Estadual - GO - DOE - 27 mar 2025
Decreto Nº 10661 DE 27/03/2025 Altera o Decreto Nº 10092/2022, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal Nº 13709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo estadual. Estadual - GO - DOE - 27 mar 2025
Lei Nº 10719 DE 27/03/2025 Autoriza a criação de clínicas estaduais de fisioterapia e reabilitação motora no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2025
Resolução SEFAZ Nº 774 DE 26/03/2025 Altera a Resolução SEFAZ Nº 613/2024, que determina a renovação de inscrição no CAD-ICMS de contribuintes sujeitos ao controle diferenciado. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2025
Resolução SEFAZ Nº 775 DE 26/03/2025 Altera a Resolução SEFAZ Nº 629/2024, que dispõe sobre o monitoramento dos maiores contribuintes. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2025

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