Legislação

Consulta SEFA Nº 56 DE 19/12/2023 SÚMULA: ICMS. Entrega de mercadoria em local diverso do destinatário. Obrigação acessória. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2023
Consulta SEFA Nº 57 DE 19/12/2023 SÚMULA: ICMS. Redução da Base de Cálculo. Cesta Básica. Condições de Aplicação. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2023
Consulta SEFA Nº 58 DE 19/12/2023 SÚMULA: ICMS. Produtos De Usos Diversos. Substituição Tributária. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2023
Consulta SEFA Nº 59 DE 20/12/2023 SÚMULA: ICMS. BASE DE CÁLCULO. Veículo Importado. Imposto Devido Pelo Regime De Substituição Tributária. Estadual - PR - DOE - 20 dez 2023
Consulta SEFA Nº 60 DE 20/12/2023 SÚMULA: ICMS. Fluxômetro Digital. Autopeças. Ferramentas. Substituição Tributária. Estadual - PR - DOE - 20 dez 2023
Consulta COPAT Nº 6 DE 13/03/2025 ICMS. A impressão, reprodução e fabricação de placas, faixas, banners e diversas estruturas de acordo com arte fornecida pelo próprio encomendante, sem criação publicitária do fabricante, classificam-se como operação de circulação de mercadoria, sujeita à incidência do ICMS. Estadual - SC - DOE - 17 mar 2025
Lei Nº 12370 DE 14/03/2025 Cria a Política Estadual de Fomento à Adoção de Tecnologias, Produtos e Serviços visando ao aumento da produtividade e da qualidade, à diversificação da produção, a melhorias na gestão e na competitividade do setor agropecuário e da pesca, e estabelece o mecanismo para a sua execução. Estadual - ES - DOE - 17 mar 2025
Resolução SEF Nº 5889 DE 14/03/2025 Altera a Resolução SEF Nº 5417/2020, que dispõe sobre a padronização de tratamento tributário setorial ao estabelecimento atacadista e ao centro de distribuição da rede varejista, relativamente às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 15 mar 2025
Portaria SRE Nº 260 DE 14/03/2025 Altera a Portaria SRE Nº 248/2024, que dispõe sobre a forma de escrituração, apropriação e dedução do incentivo fiscal de estímulo à realização de projeto artístico-cultural no Estado, na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e na Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 (Dapi 1). Estadual - MG - DOE - 15 mar 2025
Portaria SUTRI Nº 1457 DE 14/03/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1435/2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 15 mar 2025

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