Publicado no DOE - BA em 9 abr 2025
Altera a Instrução Normativa SAT Nº 4/2009, que trata da pauta fiscal relativamente aos produtos que indica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 490-A, inciso V, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1 - Ficam alterados no item “2.2 GADO BOVINO E BUFALINO OP INTERESTADUAL”, da Instrução Normativa 04/09, de 27 de janeiro de 2009, os valores dos produtos a seguir indicados:
| “ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR (R$) |
| Cria Recria acima 12 meses | CABEÇA | 1.493,63 |
| Cria Recria até 12 meses | CABEÇA | 1.106,39 |
| Para Abate | CABEÇA | 2.207,32” |
2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 08 de abril de 2025.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária
